O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 13, a lei que proíbe o uso de celulares em escolas de todo o Brasil. A medida foi aprovada sem vetos.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei será regulamentada em até 30 dias, e um guia será elaborado para orientar as redes de ensino sobre sua implementação.

Na cerimônia de sanção, Lula classificou a lei como um momento histórico para o Brasil e elogiou o Congresso pelo "ato de coragem" ao aprovar a medida.

"Essa sanção significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que atuam na educação. Eu imaginei que os deputados não iriam aprovar essa lei por medo da internet, porque hoje muitos pensam no quanto vão apanhar na internet antes de votar. Foi um ato de coragem", afirmou o presidente.

Lula também destacou que espera que a medida contribua para que as crianças voltem a interagir de maneira mais presencial. Ele revelou ainda que, em seu gabinete, celulares não são permitidos durante reuniões.

"No meu gabinete, ninguém entra com celular, porque você faz uma reunião e ninguém olha para você. Imagina em uma sala de aula", disse o petista.

O que diz a lei que proíbe o uso de celular nas escolas brasileiras?

A lei, aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado, proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas durante as aulas e nos intervalos. O texto permite que os alunos levem os aparelhos na mochila, mas veta o uso, exceto em situações específicas, como emergências de saúde.

As novas regras também autorizam o uso de celulares exclusivamente para fins educacionais ou quando necessário para inclusão, acessibilidade, questões de saúde ou garantia de direitos fundamentais.

A proposta, que tramitava no Congresso desde 2015, avançou após apoio do governo e da oposição. A previsão é que a medida entre em vigor no início do próximo ano letivo, em fevereiro.

Atualmente, apenas a cidade do Rio de Janeiro e o estado de São Paulo já possuem legislações locais que restringem o uso de celulares em escolas.