O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 17, uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra em atos, documentos e comunicações de órgãos da administração pública em todos os níveis — União, Estados, Distrito Federal e municípios.

O uso de artigos como "elu" ou "delu" passou a ser adotado por alguns grupos que buscavam a inclusão pessoas que se identificam como "não binárias" e outros gêneros.

A nova legislação determina que a comunicação oficial siga técnicas de linguagem simples, com ênfase em clareza, objetividade e acessibilidade. O objetivo, segundo o texto, é facilitar a compreensão de informações públicas pelo cidadão, reduzir custos administrativos e ampliar a transparência.

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A proibição do uso de linguagem neutra está expressa no artigo 5º, inciso XI, que orienta a administração pública a "não usar novas formas de flexão de gênero e número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguea (Vsolp) e ao Acordo Ortográfico vigente".