Lula sanciona lei que prevê criação de cursos e bolsas para pessoas em situação de rua

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, uma lei que prevê a criação de cursos de capacitação, profissionalização e qualificação profissional de pessoas em situação de rua, além de uma bolsa para custear as despesas e garantir a permanência nas aulas.

A Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua) tem como objetivo incentivar a geração de empregos e a contratação de pessoas sem-teto. Segundo o texto, a política será implementada de forma descentralizada e articulada entre União, estados e municípios que a ela aderirem. A adesão não é obrigatória.

Os cursos serão oferecidos aos adolescentes e adultos. Pelo texto, estados e municípios deverão oferecer bolsas de qualificação como mecanismo de incentivo financeiro para garantir o acesso e a permanência de trabalhadores e estudantes em situação de rua nas aulas, sejam dos cursos de qualificação profissional ou de outros cursos de aprimoramento do nível de escolaridade.

O recebimento da bolsa, segundo a lei, não impedirá o recebimento de benefícios de outros auxílios. Os valores serão definidos por decreto.

Além dos cursos, a política criará incentivos à contratação de moradores de rua por meio de parceria com empresas que receberão selos. Já o poder público, em todas as esferas federativas que aderirem, deverá criar Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua). Os centros prestarão atendimento às pessoas desempregadas ou sem-teto que buscam orientação profissional e inserção no mercado de trabalho, além de acesso ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e ao Sistema Nacional de Emprego (Sine).

O texto também obriga o estado ou município a dar prioridade de vagas em escolas públicas para crianças e adolescentes filhos de pessoas em situação de rua que estejam atrás de qualificação profissional.

Conforme o texto, pessoas em situação de rua são aquelas que “têm em comum a falta de moradia e utilizam os logradouros públicos como espaço de moradia e de sustento, bem como as unidades de acolhimento institucional para pernoite eventual ou provisório”.

A política é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e foi aprovada no Congresso Nacional em dezembro. A parlamentar comemorou a sanção nas redes: "É a primeira Lei federal que institui uma política nacional para essa população. População essa formada pelas pessoas marginalizadas, por pessoas negras, mulheres, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores", escreveu.