Lula não deve sancionar texto do Marco Temporal, afirma Randolfe

O líder do governo Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar o projeto do marco temporal para as demarcações de terras indígenas,aprovado ontem pelo Senado.

Rodrigues não especificou quais trechos devem ser vetados ou se o projeto na íntegra.

"Por óbvio que um governo com a característica do governo do presidente Lula não tem como sancionar um texto como este, porque não se trata somente do debate sobre o marco temporal", disse Randolfe.

STF foi contrário ao Marco Temporal

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir contrariamente à tese do marco temporal da demarcação das terras indígenas, o Senado aprovou o projeto de lei que vai em sentido oposto ao que foi decidido pela Corte. Foram 43 votos favoráveis e 21 contrários. O texto segue agora para análise de Lula. Além de definir o marco, o texto também permite a instalação de bases, unidades e postos militares nos territórios independentemente de consulta às comunidades e o cultivo de transgênico em terras indígenas.

"A análise pormenorizada do texto ainda deve ser submetida às áreas técnicas do governo e, sobretudo, em primeiro lugar, deverá ser ouvido o Ministério dos Povos Indígenas. Numa primeira análise do texto, todo o conjunto do texto deve ser todo vetado", afirmou Randolfe.

Detalhes do texto

Além de definir o marco, o texto também permite a instalação de bases, unidades e postos militares nos territórios independentemente de consulta às comunidades e o cultivo de transgênico em terras indígenas.

"Esse texto é incondicional porque fere de morte o artigo 231 da Constituição. Por óbvio, ele já é inconstitucional na essência. Então, um primeiro critério para ser posto vetos são os critérios de constitucionalidade, juridicidade e interesse público", afirmou Randolfe.

No caso de indígenas isolados, o projeto permite o contato, intermediado pela Funai, para ações estatais como auxílio médico ou ação estatal de utilidade pública, como construção de equipamentos de serviços públicos.