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Governo federal quer reverter isenção tributária de medicamentos importados

No Fórum EMS, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse que a ideia é restabelecer tributação praticada antes da pandemia de Covid-19

O Fórum EMS debateu o futuro da saúde no Brasil na presença de Geraldo Alckmin e Nísia Trindade (Esfera Brasil/Divulgação)

O Fórum EMS debateu o futuro da saúde no Brasil na presença de Geraldo Alckmin e Nísia Trindade (Esfera Brasil/Divulgação)

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Publicado em 28 de setembro de 2023 às 13h08.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta quarta-feira, 27, que vai revisar a concessão de isenção tributária a medicamentos, adotada durante a pandemia de Covid-19. Segundo ele, dos 400 remédios beneficiados pela medida, apenas 10 itens deverão manter tributos diferenciados. “Nós vamos fazer um pente fino na questão dos tributos”, disse durante o Fórum EMS, realizado em Brasília pelo laboratório farmacêutico em parceria com a Esfera Brasil.

De acordo com Alckmin, a indústria brasileira sofreu um processo de desindustrialização precoce e agora é o momento de recuperar sua relevância. Entre os fatores que favorecem o cenário, ele citou a combinação de melhorias no câmbio, na carga tributária, na redução da taxa de juros e o controle da inflação. Para o vice-presidente, saúde e tecnologia são os segmentos com alta demanda e potencial de expansão no País.

“O Brasil é um país maduro e caminha para ser um país idoso. Esses são dois setores que devem crescer enormemente e em que o País tem déficit comercial. O maior desafio está na saúde”, afirmou. Alckmin também ressaltou que o crescimento da indústria depende de inovação e avaliou que o Brasil está preparado para avançar.

De acordo com o vice-presidente, o governo federal está mobilizado para induzir o desenvolvimento. Para isso, revelou que “está aumentando a equipe do INPI [Instituto Nacional da Propriedade Industrial] para ampliar o registro de patentes”.

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Investimentos em pesquisa

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que os temas em debate no fórum estão alinhados à agenda da pasta e que, para o governo, não é possível inovar sem a participação do setor privado. “A estratégia prevê o mais importante, que é o ambiente”, comentou em referência ao lançamento da Estratégia Nacional para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, anunciada pelo Ministério na terça-feira, 26.

A ministra também enalteceu a presença dos medicamentos genéricos no Brasil e o investimento em pesquisas e iniciativas filantrópicas. Ela ainda celebrou o acordo de cooperação técnica assinado pela EMS e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) durante o fórum: “Esse acordo é muito importante. Queremos o aprofundamento e uma interlocução permanente”.

Carlos Sanchez, que é presidente do Conselho de Administração do Grupo NC, do qual a EMS faz parte, destacou que a empresa é líder no setor há anos. “Os genéricos nos trouxeram até aqui, mas não nos levarão ao futuro. Quem vai nos levar é a inovação. Precisamos trabalhar em conjunto. Inovação é ousadia, regulação e agilidade”, disse.

O presidente do Conselho da Esfera Brasil, João Camargo, afirmou que o Sistema Único de Saúde (SUS) serve de modelo para o mundo, mas é preciso fortalecê-lo. “O Brasil tem expertise em campanhas de vacinação, um parque industrial farmacêutico em expansão, mas é urgente que os investimentos em inovação aconteçam em nome do desenvolvimento nacional e de uma saúde de qualidade para a população”, disse o executivo.

Propriedade intelectual

O primeiro painel debateu a “Propriedade intelectual como fomento à indústria brasileira”. No fórum, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, detalhou o trabalho de identificação dos pedidos de patentes que poderiam ter impacto na saúde brasileira, com vistas à aceleração do processo. Após auditoria no INPI, o TCU determinou aos órgãos competentes um conjunto de ações que resultou em um decréscimo de 80% nos pedidos de patentes.

“Ainda há muito a se fazer nesse campo, mas a ideia é continuar o trabalho conjunto para que possamos detectar os gargalos e transformar a inovação em benefícios para a população”, afirmou o ministro.

Segundo a desembargadora Daniele Maranhão Costa, “as pesquisas mostram que vivemos mais e melhor. E isso, em parte, é resultado de indústrias e parceiros que trabalham com a pesquisa”.

O deputado federal pelo Hugo Motta (Republicanos) tratou da relatoria do projeto de lei sobre o contingenciamento de recursos do INPI. “Há um limbo entre a patente e o direito do consumidor. Precisamos encontrar formas de equilibrar isso. O Congresso Nacional tem um papel fundamental de proteger a população sem perder de vista a importância de estimular o investimento em pesquisa no País”, pontuou o parlamentar.

Segundo a juíza federal Márcia Maria Nunes, é preciso trabalhar em parceria com as universidades e o INPI para encontrar caminhos possíveis para construção de um sistema equilibrado. Para ela, a propriedade intelectual não pode ser pensada de maneira separada, sobretudo no Brasil, onde a saúde é um direito garantido pela Constituição.

Fortalecimento da indústria

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, é preciso buscar soluções para fortalecer a indústria farmacêutica no País: “Nós podemos e devemos ter uma indústria muito forte no setor e coerência com nosso Sistema Único de Saúde”. Segundo ele, o País carrega um “complexo de vira-latas”, sentimento que não combina com a defesa da democracia e com o SUS.

O ministro sinalizou que a mais alta Corte vai avaliar os temas da saúde com prioridade e lembrou o problema da judicialização no Brasil.

Já o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, revelou a necessidade de ampliação da equipe. Segundo ele, o órgão conta com 1,6 mil servidores, número insuficiente para atender às demandas de análises de projetos. “Precisamos de mais gente”, reforçou.

Para Carlos Sanchez, da EMS, a indústria farmacêutica brasileira está pronta para dar um salto, mas precisa de incentivos. “É preciso dar ênfase à inovação, ela muda tudo. Inovação é risco. A questão é: como levar a noção de risco para a área pública?”, questionou.

Complexo da saúde

O último painel do fórum levantou a discussão sobre o “Complexo industrial da saúde: como e quando o Brasil será considerado o país da inovação?”.

O diretor da Terceira Diretoria da Anvisa, Daniel Meirelles, defendeu a integração entre os setores. “Todas as decisões da agência perpassam pelo aspecto econômico e se faz necessário manter um ambiente seguro. A saúde também é feita em outros ministérios, universidades. É necessário colocar todos na mesa, como estamos aqui, para debater e chegar ao objetivo, que é levar saúde de qualidade a todos”, afirmou.

Para o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, a Estratégia Nacional vai incentivar o desenvolvimento do setor. “Sabemos que não é possível separar a política econômica da social, vimos isso na pandemia. Quando se fala em acesso ao SUS, estamos falando de algo grandioso, de atenção básica para toda a população. Se não fossem parcerias, não seria possível garantir vidas”, disse.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos no Brasil (CMED) é o órgão interministerial responsável pela regulação econômica do setor. A secretária-executiva da CMED, Daniela Marreco, explicou que a Estratégia Nacional definiu as diretrizes a serem seguidas. De acordo com ela, o Brasil tem uma indústria com potencial para estar entre as maiores do mundo.

Já a infectologista Luana Araújo lembrou que é importante não apenas acompanhar se as diretrizes estão sendo cumpridas, mas também verificar se elas são assertivas. “A população não é só a beneficiária. Ela é a parte central e precisa ter voz para falar de suas necessidades. A saúde pública e o SUS são um sistema em ebulição. Precisamos de uma abordagem transversal para sermos mais ágeis e crescermos ainda mais.”

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