O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira, 18, que irá vetar o projeto de lei da Dosimetria que prevê a redução das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas.

"Se houve acordo com governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo. Tenho dito que as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar contra os atos cometidos contra esse país", disse Lula. "Nem terminou o julgamento ainda e já resolvem diminuir a pena. Com todo respeito que tenho ao Congresso, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei."

O Senado aprovou na quarta-feira, 17, por 48 votos a 25, o projeto de lei.

O texto aprovado restringe explicitamente os efeitos da proposta aos crimes cometidos no contexto dos ataques às sedes dos Três Poderes.

Com esse recorte, o Senado buscou afastar o risco de que as mudanças beneficiem condenados por outros tipos de crime, uma das principais críticas feitas ao projeto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.

O PL da dosimetria beneficia Jair Bolsonaro?

Mesmo com a limitação temporal, o projeto alcança Jair Bolsonaro, condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Pelas regras atuais, o ex-presidente teria de cumprir 5 anos e 11 meses em regime fechado.

Com a nova metodologia de cálculo prevista no PL da Dosimetria, esse período cairia para 3 anos e 3 meses, o que permitiria a saída da prisão no início de 2029. A redução pode ser ainda maior, chegando a 2 anos e 3 meses.

Progressão de regime

O texto também altera as regras de progressão de regime previstas na Lei de Execução Penal.

Hoje, réus primários condenados por crimes sem violência à pessoa ou grave ameaça podem progredir de regime após o cumprimento de 16% da pena. Quando há violência, esse percentual sobe para 25%. Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão em crimes classificados como violentos.

O projeto aprovado permite aplicar o percentual mínimo de 16% para a progressão de regime aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente.