Lula assina MP que reajusta remuneração das polícias Civil e Militar do DF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira, 1º de dezembro, a Medida Provisória (MP) que reajusta os salários da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. O texto também contempla a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais, segundo o comunicado do Planalto.

O reajuste será implementado em duas parcelas: a primeira, em dezembro de 2025, e a segunda, em janeiro de 2026. Os índices de aumento serão variáveis de acordo com o cargo, a classe, o posto ou a patente do servidor.

A medida também prevê a atualização do auxílio-moradia para os PMs e Bombeiros do DF e dos ex-territórios. O reajuste será de 11,5% em dezembro de 2025 e mais 11,5% em janeiro de 2026. Os antigos Territórios Federais, que incluem Amapá, Rondônia e Roraima, foram transformados em estados, e, com isso, os servidores civis e militares dessas regiões foram incorporados ao quadro da União, necessitando de um processo de regularização e atualização de direitos trabalhistas.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ressaltou que a segurança pública continua sendo prioridade absoluta para o governo Lula.

“Um dos aspectos do combate à criminalidade e desse aprofundamento de nossas ações no plano da segurança pública é a valorização dos integrantes das forças de segurança. Valorizar não é apenas entregar armas, equipamentos, mas é cuidar de dar-lhes melhores condições de trabalho, aumentos de vencimento para compensar a inflação e esta é uma integração necessária que se faz não apenas com bens materiais, mas também com apoio moral, político e esse apoio material que nós estamos dando”, afirmou.

Já o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional do Brasil, Waldez Góes, classificou a medida provisória como uma correção histórica.

“Em regra, toda vez que tinha uma reposição salarial para o Distrito Federal, os outros dos ex-territórios tinham que recorrer às bancadas para botar uma emenda no projeto de lei ou numa medida provisória. O senhor faz uma correção de uma repercussão enorme, presidente. Definitivamente, os militares bombeiros e policiais militares do Distrito Federal, Amapá, Roraima, Rondônia e Guanabara são tratados de forma similar. Porque assim foi a contribuição deles e continua sendo para o Brasil. Então, é uma entrega gigante”, declarou.

Como foi feita a negociação?

Os reajustes foram negociados com as respectivas categorias, e a proposta do governo para a Polícia Militar e os Bombeiros do Distrito Federal foi de um reajuste linear de 24,32%, dividido em duas parcelas: 11,5% em dezembro de 2025 e mais 11,5% em janeiro de 2026. No entanto, o governo do DF, juntamente com a PM e os Bombeiros, optou por realizar uma distribuição diferenciada dos percentuais de reajuste entre os diferentes postos ou graduações das corporações.

Com isso, o aumento vai variar entre 19,6% e 28,4% no acumulado de 2025-2026, mantendo-se o impacto financeiro da proposta original apresentada pelo Executivo.

Avanços para a categoria

Entre 2019 e 2022, a Polícia Civil do Distrito Federal recebeu um reajuste de 8%, segundo o Planalto. Durante esse período, a inflação acumulada medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) foi de 32%, o que resultou em uma perda significativa do poder de compra da categoria. No entanto, a Polícia Civil do DF receberá um reajuste acumulado que irá variar entre 46,83% e 57,83%, dependendo da categoria, considerando também os reajustes concedidos em 2023 e 2024. Esse reajuste ocorre em um período de inflação estimada em 19% (IPCA).

De 2019 a 2022, a Polícia Militar e os Bombeiros do DF receberam um reajuste médio de 9,9%, enquanto a inflação acumulada no período foi de 32% (IPCA), o que também resultou em uma perda significativa do poder de compra dessas categorias. Já para os quatro anos da atual gestão federal, a PM e os Bombeiros do DF terão um reajuste médio acumulado de 48,32%, levando em conta os aumentos concedidos desde 2023, comparado a uma inflação estimada de 19% (IPCA) no mesmo período.

Além disso, a Polícia Militar e os Bombeiros dos ex-territórios (Amapá, Rondônia e Roraima) acumularão um reajuste de 35,51% entre 2023 e 2026, considerando uma inflação estimada de 19% (IPCA) no mesmo período.