Livre da tornozeleira, Mantega entrega 13 passaportes à Lava Jato
Ex-ministro foi liberado por Gilmar Mendes a retirar tornozeleira, mas entrega de documentos tem objetivo de evitar saída de Mantega do país
Estadão Conteúdo
Publicado em 29 de agosto de 2019 às 19h24.
Última atualização em 29 de agosto de 2019 às 19h44.
São Paulo - Livre da tornozeleira eletrônica, graças a uma decisão do ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda/Governos Lula e Dilma) entregou nesta quinta-feira, 29, à Justiça Federal em Curitiba um conjunto de treze passaportes. A medida atende determinação do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Criminal Federal, no âmbito da Operação Carbonara Chimica, fase 63 da Lava Jato que investiga supostas propinas a Mantega e a outro ex-ministro petista, Antônio Palocci.
Os passaportes foram entregues às 13h42, segundo certidão da Secretaria da Vara de Bonat. São treze passaportes - quatro brasileiros, sete diplomáticos e ainda dois italianos.
A entrega dos documentos foi uma imposição do juiz da Lava Jato para evitar deslocamentos de Mantega ao exterior. Bonat também ordenou ao ex-ministro que não mantenha contato com outros investigados da Operação Carbonara Chimica.
A etapa 63 da Lava Jato mira supostas propinas a Palocci e a Mantega em troca da aprovação das Medidas Provisórias 470/2009 e 472/2009, que instituiriam um novo refinanciamento de dívidas fiscais e permitiriam a utilização de prejuízos fiscais das empresas como forma de pagamento (Refis da Crise).
A operação foi deflagrada no dia 21 com a decretação da prisão do advogado Nilton Serson e do ex-vice-Jurídico da Odebrecht Maurício Ferro, supostamente ligados ao esquema.
A Polícia Federal indicou que o nome da operação remete aos codinomes dos investigados na planilha da Odebrecht - "Italiano" e "Pós-Itália". O primeiro se referia a Antônio Palocci e o segundo a Guido Mantega, este supostamente destinatário de R$ 50 milhões, o que é negado enfaticamente por seu advogado, o criminalista Fábio Tofic Simantob.
Os procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná chegaram a pedir a prisão preventiva de Mantega, sob argumento que ele teria omitido valores no exterior, mas o juiz Bonat substituiu a cautelar pela imposição do uso de tornozeleira eletrônica.
A instalação do equipamento estava prevista para esta quinta, 29, mas seus advogados apelaram ao Supremo alegando que a 13.ª Vara de Curitiba não teria competência para processar e julgar Mantega.
Segundo a defesa, a decretação das medidas cautelares estaria fundamentada em fatos tratados em ação penal que tramita na Justiça do Distrito Federal.
Nesta quarta-feira, 28, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a tornozeleira em Mantega.
"A aplicação imediata da medidas cautelares decretadas na decisão reclamada, sobretudo a colocação da tornozeleira eletrônica junto ao corpo, prevista para acontecer em 29 de agosto de 2019, poderia causar dano de difícil reparação ao reclamante, consubstanciado nas restrições à liberdade que passaria a sofrer", afirmou Gilmar na decisão.