Lira diz que irá pautar licenciamento ambiental e regularização fundiária
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental tem como objetivo definir parâmetros gerais que devem ser cumpridos por empreendedores no caso de obras com risco ambiental
Estadão Conteúdo
Publicado em 22 de abril de 2021 às 19h41.
Última atualização em 22 de abril de 2021 às 23h05.
Em meio a cobranças da comunidade internacional a respeito dos compromissos ambientais do País na Cúpula do Clima, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que deve pautar nos próximos dias projetos sobre licenciamento ambiental e regularização fundiária no plenário da Casa.
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"Por esses dias, já falei com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, estaremos discutindo no plenário da Casa o licenciamento ambiental, que é um tema muito importante para o agronegócio brasileiro e para a produção brasileira", afirmou, no lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo 2021.
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental tem como objetivo definir parâmetros gerais que devem ser cumpridos por empreendedores no caso de obras com risco ambiental. O projeto do licenciamento será relatado por Neri Geller (Progressistas-MT). Gueller, que é vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). O governo considera que o licenciamento tem sido um obstáculo para o avanço da infraestrutura, sejam obras de transportes, energia, saneamento ou expansão agrícola e pecuária.
Lira disse também que pretende pautar em breve no plenário o projeto de regularização fundiária. O projeto é semelhante ao texto original da MP 910, conhecida como MP da Grilagem, por mudar a lei para favorecer grandes ocupantes de terras públicas invadidas recentemente.
"O projeto voltará à pauta, para que de maneira ampla, democrática e justa possamos ter um debate claro no plenário e aí sim ter uma configuração mais justa para aquelas pessoas que precisam ter titulação de sua terra para ter acesso a financiamentos", afirmou.
Lira disse que a Câmara é "reformista" e afirmou esperar avanços na reforma administrativa, que deve ser aprovada em breve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sobre a reforma tributária, ele disse que vai conversar com o relator da comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para que encontre um "denominador" com o presidente do colegiado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e apresente um relatório sobre o tema o mais rápido possível. "A partir daí teremos uma ideia clara do que virá de simplificação, facilitação, desburocratização da legislação tributária."