Liminar do STF impede que Glenn seja punido por obtenção de mensagens

São Paulo - O Ministério Público Federal ignorou a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes , que impedia que autoridades públicas investigassem ou responsabilizassem o jornalista Glenn Greenwald pela publicação de mensagens vazadas da Lava Jato .

Na decisão liminar de agosto de 2019, Mendes ressaltou que a liberdade de expressão garante o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios.

"Concedo, em parte, a medida cautelar pleiteada, apenas para determinar que as autoridades públicas e seus órgãos de apuração administrativa ou criminal abstenham-se de praticar atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística", determinou o ministro.

Mendes ressaltou ainda que as liberdades de expressão e de imprensa são pilares não só da Constituição, como também garantidas por instrumentos de proteção internacional de direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário.

Além disso, a decisão destacou a jurisprudência do STF que impede sanções penais, civis ou administrativas a jornalistas, no exercício da prerrogativa do sigilo da fonte.

Na denúncia, o Ministério Público Federal cita a decisão do Supremo, mas afirma que determinação criou uma espécie de imunidade ao jornalista.

“Em resumo, pode-se afirmar que a referida decisão criou uma espécie de imunidade especial e material jure et de jure, uma presunção absoluta de inocência, garantindo um “salvo conduto” ao réu de ser investigado”.

O MPF justificou ainda que não descumpriu a decisão do STF pois não houve investigação e a “conduta criminosa” de Glenn foi identificada a partir do material decorrente das medidas de busca e apreensão.

Em suas redes sociais, Glenn criticou a decisão: “É um ataque a liberdade de imprensa, o STF, as conclusões da PF e a democracia brasileira. Nós vamos defender uma imprensa livre. Não seremos intimidados pelo abuso do aparato do estado nem pelo governo Bolsonaro", afirmou.

Denúncia

Nesta terça-feira (21), o MPF em Brasília apresentou à Justiça uma denúncia criminal contra Glenn e outras seis pessoas por envolvimento no cometimento de crimes relacionados à invasão de celulares de autoridades brasileiras, informou o órgão em comunicado e na íntegra da acusação.

Segundo o comunicado, o MPF disse que ficou comprovado que Greenwald, embora não fosse alvo das investigações, “auxiliou, incentivou e orientou o grupo durante o período das invasões”.

O MP acusou os denunciados – que em sua maioria foram presos durante as investigações da Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal– e pede a condenação por interceptações telefônicas e de outros aparelhos obtidos de forma ilegal.

O conteúdo das mensagens foi objeto de uma série de reportagens desde junho do ano passado pelo site editado por Greenwald em colaboração com outros veículos, e levantou a suspeita de que procuradores da República e o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, quando atuava como juiz da operação Lava Jato, teriam atuado de forma irregular. Eles negam.