Líder do PT sugere repúdio aos EUA por espionagem

Brasília - O líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães (CE), sugeriu nesta terça-feira uma moção de repúdio da Casa ao governo dos Estados Unidos em razão das suspeitas de que telefonemas e transmissões de dados de empresas e cidadãos brasileiros foram alvos de espionagem norte-americana. Segundo a assessoria da liderança do PT, a sugestão foi apoiada pelo PMDB, PV e PCdoB na reunião do colégio de líderes. A proposta será submetida ao plenário.

No documento, o deputado do PT fala que os direitos dos brasileiros foram violados, que "a luta contra o terrorismo deve ser conduzida em estrito respeito aos direitos humanos fundamentais, ao Estado democrático de direito, ao Direito Internacional Público e ao princípio da igualdade jurídica entre os Estados" e ainda demonstra preocupação quanto à vulnerabilidade da soberania nacional.

O requerimento de moção se sustenta na Constituição brasileira, que preserva o sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial. O petista menciona também a Declaração Universal dos Direitos do Homem que determina que "ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques."