Líder do PT apresenta projeto de novo rateio do FPE
STF exigiu que o Legislativo aprovasse lei com mudanças no rateio do fundo até o fim do ano
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O Senado brasileiro: caso haja consenso, o senador Walter Pinheiro deve levar o projeto para votação diretamente em plenário (Agência Brasil/ Wikimedia Commons)
Publicado em 27 de novembro de 2012 às, 22h58.
Brasília - O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), afirmou nesta terça-feira (27) no plenário da Casa que concluiu o parecer com o novo rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Walter Pinheiro é o relator do principal projeto que discute o assunto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. O petista disse que, até a manhã de quarta-feira, todos os 80 colegas dele no Senado vão receber a proposta que ele pretende ver votada em plenário já na semana que vem.
O Congresso corre contra o tempo para aprovar uma nova regra para a distribuição do fundo. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as atuais regras de rateio de recursos do fundo e determinou ao Legislativo que aprovasse, até o final de 2012, uma nova lei complementar com as mudanças. Se não o fizer, os repasses aos Estados deverão ser suspensos. A pouco mais de um mês para o prazo final da mudança das regras, contudo, o Congresso praticamente não avançou na aprovação da matéria.
O texto de Pinheiro prevê que, a partir de 2013, o piso na arrecadação repassada aos Estados e ao Distrito Federal permanecerá idêntico ao deste ano. O excedente da arrecadação, de acordo com o relator, será rateado até o final de 2018, um ano eleitoral, tendo como base dois critérios: a população e a renda domiciliar per capita, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com esse prazo estipulado, o Congresso teria um tempo de cinco anos para fechar uma nova regra para vigorar a partir de 2019.
Por sugestão do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Walter Pinheiro disse que optou por usar a renda domiciliar per capita como fator de rateio dos recursos porque o indicador calculado pelo IBGE não sofre com as "variações sazonais" como ocorre com o Produto Interno Bruto (PIB). Por isso, o petista decidiu descartar o PIB no cálculo do novo repasse do FPE.
O líder do PT disse que, caso haja consenso no Senado, pretende levar o projeto para votação diretamente em plenário. Em princípio, a matéria tem que passar antes pela CAE, em que Walter Pinheiro é relator, pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas, segundo ele, caso os parlamentares concordem com o texto, a estratégia é abreviar o rito de tramitação com a aprovação de um requerimento de urgência para o projeto, o que o dispensaria de passar pelas três comissões antes de ser apreciada em plenário.
Absoluta prioridade
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fez um apelo em plenário para que os senadores apreciem a matéria com "absoluta prioridade". Ele chegou a dizer que o projeto do novo rateio do FPE "talvez" seja a matéria mais importante em discussão no Senado neste final de ano. Sarney chegou a dizer que, caso ela não seja votada, "será um verdadeiro caos nacional". Segundo o presidente do Senado, o FPE responde atualmente por 70% das receitas do Amapá, Estado pelo qual foi eleito. Se essa verba for suspensa, alertou Sarney, "o Estado terá de parar". "Nós temos o dever de votar esta matéria", disse.
Walter Pinheiro disse que a intenção é votar o projeto com as novas regras do FPE até o dia 18 de dezembro e mandar o texto para a apreciação da Câmara dos Deputados. Mesmo diante do prazo exíguo, ele disse que, se houver consenso, pedirá a Sarney para buscar um acordo para votação da matéria também com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
