Lições de uma década efervescente na democracia brasileira, segundo cientistas políticos

Os fatos históricos que marcaram a democracia brasileira na última década deixaram uma lição importante à Nação. Os protestos de junho de 2013, o impeachment (seguido de uma eleição da negação política) em 2016 e a crescente polarização que transbordou a partir de 2018, assim como o imenso ataque às instituições brasileiras no início de 2023, nos trouxeram a um momento no qual já não se pode negar a política como caminho único para um país que se considere democrático.

“Algo que precisa estar consolidado na cabeça de todos é que não há caminho fora da política — até mesmo decisões técnicas são tomadas por razões políticas. A política é inerente e está presente, não há o que se discutir. Até negar a política é um gesto político, mas pouco razoável à luz de um país que se pretenda democrático”, afirma o cientista político Humberto Dantas, em debate sobre governabilidade promovido pelo Canal UM BRASIL, uma realização da FecomercioSP. Dantas é professor e coordenador da graduação em Gestão Pública da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FipeEES).

No bate-papo, o cientista político ainda reforça que uma década de efervescência nos trouxe exatamente ao momento em que a sociedade brasileira redescobre a possibilidade de cada parcela da população se pôr à direita e à esquerda, sem se sentir envergonhada nem precisar negar a política. “Isso é algo extremamente caro à democracia, restando a todos um desafio extremamente complexo de entender o sentido da representação e do posicionamento do outro.”

Brasil é ingovernável?

Segundo Joyce Luz, professora de Metodologia em Ciência Política na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), por meio da política, o Brasil soube contornar uma percepção antiga de que seria ingovernável, dadas as características da composição dos poderes. “Desde 1988, o sistema político brasileiro já considerado uma ‘jabuticaba’ e ingovernável, tendo em vista a relação entre Executivo e Legislativo. Por quase uma década, a governabilidade foi tida como ingovernabilidade, ou seja, como incapacidade de aprovação de uma agenda política traduzida em projetos de lei dentro de um Legislativo multipartidário, fragmentário e composto por parlamentares muito individualistas; uma soma de fatores em um sistema federalista”, lembra.

Contudo, Joyce pontua, de 1999 para cá, ao se analisarem dados, com a força do presidencialismo de coalizão, esse olhar tem mudado. “Hoje, já se percebe que a agenda não é apenas do Executivo, mas da coalizão, com a representação partidária por meio de ministros. Essa foi a governabilidade estabelecida com diferentes partidos, visões e posicionamentos. Ali, existe um consenso para que se aprove uma agenda na mesma direção. Isso é a democracia.”

O “fator Supremo” na democracia

José Mário Wanderley Gomes Neto, docente na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), reforça o fato de que a “presença” de um poder judicial como freio institucional impacta as agendas presidenciais do Executivo e do Legislativo, sobretudo aquelas que ignoram (deliberadamente ou não) precedentes da própria Corte. De acordo com ele, por um lado, há apoio social a um maior protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF) na sociedade justamente pelos freios e contrapesos que impõe; por outro, o órgão tem sido criticado e classificado como “onze ilhas”, diante de decisões individualizadas de cada ministro, além de acusações de perseguição política.

“Nesse sentido, a PEC que limita as decisões monocráticas do STF é positiva. De qualquer maneira, o próprio tribunal já está tomando providências nesse sentido. A ex-ministra Rosa Weber propôs, no início do ano, a redução dos poderes individuais. Também foram diminuídos os poderes do pedido de vista e de destaque”, esclarece Gomes Neto. “Isso está envolto por uma reconstrução institucional após 8 de janeiro. O tribunal que ser mostrar à sociedade como uma instituição que cumpre o seu papel constitucional e que é importante para a democracia e para o funcionamento das instituições”, conclui.