Licença para o governo gastar?

Antes restrita aos manuais de economia e ao vocabulário dos especialistas em contas públicas, hoje a expressão "política anticíclica" vive na ponta da língua de políticos, sindicalistas e empresários que batem à porta do governo em busca de alívio contra a crise. Defendida pela chamada escola keynesiana - inspirada na obra do economista inglês John Maynard Keynes -, a ação anticíclica é um poderoso antídoto para enfrentar desacelerações econômicas. Combina o afrouxamento da política monetária com o corte de impostos e a expansão dos gastos públicos, direcionados para o aumento da produção e do investimento em infraestrutura. Desde dezembro, o governo tem adotado medidas keynesianas, como a redução da taxa Selic, promovida pelo Banco Central, e o corte do IPI dos carros e de eletrodomésticos da linha branca. Nas últimas semanas, porém, uma luz amarela acendeu na economia com a percepção dos primeiros sinais de uma possível guinada na política fiscal. O governo anunciou a diminuição do superávit primário - a economia feita para pagar os juros da dívida pública - de 3,8% para 2,5% do PIB. "A nova meta vai permitir desonerações ao setor produtivo e investimentos nos programas de habitação e de aceleração do crescimento", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao anunciar a medida. Uma análise mais cuidadosa do orçamento federal, porém, revela que a maior parte do alívio servirá mesmo para financiar gastos com a Previdência e a própria máquina administrativa. "É preciso não confundir ação anticíclica com gastança", diz o economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas. "O padrão atual de gastos do governo é perigoso e insustentável."

Se confirmado, será uma lamentável mudança de rumo. Até agora, o governo mantinha intacto o padrão histórico de um Estado grande e inoperante, mas pelo menos havia a preocupação de ter contas fiscais minimamente em ordem - daí o superávit primário alto dos últimos anos. Agora, os sinais são de um perigoso afrouxamento. Um exemplo é a decisão do governo de manter os aumentos do funcionalismo, concedidos na virada do ano e que deverão custar 29 bilhões de reais em 2009. Inicialmente, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chegou a dizer que, se não houvesse dinheiro, os reajustes seriam adiados. Diante da pressão do funcionalismo, que já acenava com ameaça de greve, o governo voltou atrás. Já no primeiro trimestre, mesmo em meio à queda de 7% na arrecadação, os funcionários públicos foram aquinhoados com um reajuste de 27%. Enquanto a União gastou 41 bilhões de reais com eles, os investimentos - aí incluída a verba do PAC - foram quase irrisórios: 3,8 bilhões de reais. Outra decisão preocupante foi o reajuste do salário mínimo de 12% em fevereiro de 2009 e o anúncio antecipado de mais 9% para 2010. Tal bondade teveimpacto imediato no déficit da Previdência, que subiu 17% no último trimestre. É óbvio que esses aumentos injetam recursos na economia e estimulam o consumo e a produção. Mas seus efeitos previdenciários serão carregados por décadas, quando a crise - espera-se - será apenas mais um capítulo da história econômica.

Do ponto de vista da qualidade do gasto público, a proximidade das eleições de 2010 representa um enorme desafio para o governo. Esse desafio se explicita, por exemplo, na pressão por parte de governadores e prefeitos por pacotes de boa vontade - e a aparente disposição do governo federal para atendê-los. A Constituição determina quanto a União tem de repassar de verba para cada ente da federação em tributos como imposto de renda, IPI ou ICMS. São repasses constantes - por exemplo, 54% do IPI recolhido pela União vai para estados e municípios. Nos últimos tempos, porém, surgiu em Brasília uma curiosa tese segundo a qual esse percentual terá de crescer neste ano para compensar a queda da arrecadação - violando a própria lógica por trás do conceito matemático da porcentagem. Ciente de que prefeitos e governadores serão poderosos cabos eleitorais na campanha presidencial, o governo tem se demonstrado cada vez mais sensível aos pedidos. São dois tipos de pleito: a manutenção das transferências da União nos mesmos níveis dos últimos anos - em reais, não como fatia do total - e a renegociação das dívidas com a Previdência. Recentemente, num evento da Frente Nacional de Prefeitos em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou claramente a disposição de abrir o cofre. "Não queremos que as prefeituras entrem em dificuldade, porque quem vai pagar o preço é o povo", disse. Na ocasião, Lula prometeu o repasse imediato de 1 bilhão de reais aos municípios em situação financeira mais precária. "A verdade é que ninguém previu a crise", diz João Coser, prefeito petista de Vitória, no Espírito Santo, e presidente da frente. "Não temos como fechar as contas sem a ajuda da União."

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À primeira vista, parece justo que, num cenário adverso, as cidades em apuros mereçam um reforço emergencial. Mas, na verdade, a penúria de hoje é, em grande medida, consequência da falta de prudência nos tempos de bonança. Assim como a União, boa parte das administrações municipais inchou a máquina, contratando e concedendo reajustes. Foi o que ocorreu, por exemplo, com três capitais nordestinas, Fortaleza, Teresina e São Luís, que entre 2006 e 2008 elevaram os gastos com pessoal em mais de 45%. Mesmo antes da crise, Fortaleza, da prefeita petista Luizianne Lins e campeã entre as capitais no recebimento de repasses da União em termos per capita, já enfrentava dificuldades para fechar as contas. Embora não existam estatísticas consolidadas, estima-se que a maioria dos municípios tenha mantido um padrão semelhante de gastos - e hoje apresente dificuldades para respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Aprovada em 2000, a lei determinou que, em troca de limitarem os gastos com a folha em até 49% da receita, os estados e os municípios faturassem um acordo camarada na renegociação de suas dívidas da Previdência.

Inicialmente, em razão dos juros altos do começo da década, a lei oferecia a perspectiva do saneamento das contas com um subsídio na rolagem da dívida, com juros reais de 6% ao ano. No que diz respeito aos estados, até 2008, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, tal fórmula resultou num subsídio de 106 bilhões de reais. Em razão da queda da Selic, assim que os juros reais caírem para abaixo de 6% ao ano, desta vez serão os estados e os municípios que estarão beneficiando a União. Antes mesmo de os juros caírem para esse patamar, a chiadeira já começou. Nada menos que 13 estados, entre os quais São Paulo e Minas Gerais, já reivindicam a renegociação. "Estamos apelando em caráter de urgência ao ministro Mantega", diz Mauro Benevides Filho, secretário da Fazenda do Ceará e coordenador do Confaz, órgão que reúne os secretários da Fazenda dos estados. Diante da resistência inicial do secretário do Tesouro, Arno Augustin, agora os estados pressionam Mantega diretamente, que prometeu estudar o assunto. Se os termos da renegociação da dívida mudarem, porém, o novo acordo poderá ser questionado judicialmente. "Isso seria um ataque à Lei de Responsabilidade Fiscal", diz Alexandre Schwarts man, economista-chefe do banco Santander. "Se ceder, o governo estará sinalizando que quem desrespeitar a lei será novamente socorrido pela União."

No cenário atual, mais do que uma escolha, a adoção de políticas anticíclicas é uma necessidade de primeira ordem. Os enormes pacotes de estímulo lançados pelas maiores economias do mundo, como Estados Unidos, União Europeia e China, tentam amenizar os efeitos da crise gerando empregos e riqueza, além de buscar uma recuperação mais rápida da crise. Considerado o mais robusto esforço anticrise do planeta, o pacote chinês prevê gastos de cerca de 600 bilhões de dólares, a ser investidos principalmente em obras de infraestrutura nos próximos dois anos. Mais controverso, o pacote americano, de 790 bilhões de dólares, reserva 150 bilhões para investimentos em infraestrutura e tem sido criticado por incluir medidas parlamentares com mais gastos em custeio nos estados. Como se vê, a decisão de como gastar o dinheiro não é apenas uma política que afeta o presente. Ao priorizar escolas, estradas e ferrovias, o governo chinês está não apenas atuando para melhorar a economia no curto prazo mas pavimentando o futuro de seu país. Já o governo brasileiro parece se inclinar para a direção oposta - a do inchaço da máquina administrativa e do aumento dos privilégios da burocracia. Além de injusta, tal estratégia pode condenar o Brasil a um ritmo menor e menos sustentável de crescimento no futuro.