Lewandowski defende proteção aos 'bons comerciantes' em novo protocolo contra bebidas adulteradas
Ministro da Justiça afirmou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu inquérito administrativo e notificou estabelecimentos suspeitos de irregularidades
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Ministro anunciou que o governo federal está desenvolvendo um protocolo específico para orientar comerciantes sobre como identificar e prevenir a venda de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol (STF Flickr Divulgação)
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Agência de notícias
Publicado em 10 de outubro de 2025 às 17h21.
Durante participação no Fórum Esfera, nesta sexta-feira (10), em Belém (PA), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou que o governo federal está desenvolvendo um protocolo específico para orientar comerciantes sobre como identificar e prevenir a venda de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol.
A medida surge em meio à crescente preocupação com casos de intoxicação e morte causados por bebidas adulterados com metanol, principalmente no estado de São Paulo. Segundo Lewandowski, o protocolo terá como objetivo proteger os comerciantes sérios e punir aqueles que deliberadamente vendem produtos adulterados.
"Estamos elaborando um protocolo para orientar os comerciantes de modo geral, pois o que nós queremos é separar o joio do trigo. Os bons comerciantes precisam ser protegidos. Esse é um setor importante da economia que tem que prosperar. Os maus comerciantes, os maus industriais que estão adulterando as bebidas serão punidos na forma da lei", pontuou Lewandowski.
Inquérito administrativo
O ministro destacou ainda que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao ministério, abriu inquérito administrativo e notificou estabelecimentos suspeitos de irregularidades. Além disso, universidades brasileiras foram acionadas para colaborar no desenvolvimento de metodologias mais simples e eficazes para detecção de metanol nas bebidas. Lewandowski reforçou que a Polícia Científica está trabalhando na identificação da origem do composto químico, se vegetal ou fóssil, o que determinará os rumos da investigação.
"Isso depende de uma perícia técnica. A polícia científica está se debruçando sobre o assunto. Estamos colhendo várias amostras em diferentes estados. O resultado não é tão rápido quanto queremos, mas estamos tomando outras medidas importantes ao nível administrativo" explicou.
Sobre Barroso
Durante a coletiva de imprensa, Lewandowski também comentou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de antecipar sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada nesta quinta-feira (9).
"Já era esperada a aposentadoria precoce, digamos assim, do ministro Barroso. Ele desempenhou um excelente trabalho no Supremo Tribunal Federal, foi um ótimo colega, é um grande juiz. Um intelectual de proa. Todos nós, na convivência, aprendemos muito com ele", disse.
Ao ser questionado sobre sua preferência para o substituto de Barroso na Corte, Lewandowski respondeu de forma institucional: "Eu não tenho preferência. Eu, como brasileiro, como cidadão, quero que haja alguém lá, sentado na cadeira do Barroso, que tenha os requisitos constitucionais. Principalmente, o notável saber jurídico e a reputação ilibada"
Para o ministro, embora a escolha de um novo nome deva ser feita com agilidade, o processo exige ponderação.
"O presidente tem o tempo dele, tem uma viagem marcada para o exterior, creio que na volta dele isso deverá ser decidido", afirmou.
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