Legislação impõe novas despesas a municípios do País

São Paulo - Propostas transformadas em leis para melhorar a vida dos cidadãos e servidores das cidades estão gerando gastos com custeio e investimentos obrigatórios para as prefeituras em um ritmo alucinante. A cifra dos novos encargos ameaça inviabilizar as administrações. O aumento previsto nas despesas é de R$ 75,3 bilhões anuais, ante cerca de R$ 53 bilhões da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A estimativa é da Confederação Nacional dos Municípios (CMN). A entidade afirma que só o reajuste do salário mínimo, de R$ 510 para R$ 545 desde o dia 1.º de janeiro, fez com que 650 (12%) das 5.564 prefeituras do País anunciassem que não têm mais como cumprir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF limita a folha de pagamento de salários a 60% da receita corrente líquida.

"O Congresso aprova projetos de lei e emendas constitucionais que vão criando novas obrigações bilionárias para os municípios, mas a fonte de receitas não muda. Isso vai provocar uma quebradeira geral", disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A entidade prepara nova marcha dos prefeitos, em Brasília, programada para 10 a 12 de maio, para reclamar do excesso de encargos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.