Dario Messer, conhecido como "doleiro dos doleiros", foi condenado nesta segunda-feira a 13 anos e quatro meses de prisão no processo instaurado após a Operação Marakata, em setembro de 2018. É a primeira vez que o operador financeiro é condenado em uma ação judicial originada por um desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro.

A sentença de Messer foi assinada pelo juiz Alexandre Libonati, da 2ª Vara Federal Criminal do Rio. O magistrado absolveu o doleiro da acusação de evasão de divisas, mas resolveu condená-lo pelo crime de lavagem de dinheiro. Libonati fixou a pena em regime inicialmente fechado. Ele cita na sentença que a ordem de prisão de Messer deverá ser expedida após a pandemia de covid-19. O doleiro está em prisão domiciliar por compor o grupo de risco da doença.

"Conforme já exaustivamente apreciado ao longo da tramitação, o réu dispõe de condições financeiras, possui cidadania paraguaia, esteve foragido por meses e, quando preso, portava documento falso para dificultar sua identificação e prisão", escreve o juiz, justificando o motivo pelo qual o mandado de prisão deve ser expedido após a pandemia e pelo qual não deu direito ao doleiro de recorrer em liberdade.

Messer, acusado de esquemas nacionais e transnacionais de lavagem de dinheiro e outros crimes, assinou na semana passada acordo de delação premiada, homologado pelas 2ª e a 7ª Varas Federais Criminais do Rio, após as tratativas serem feitas com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF).

Ao assinar o maior acordo de delação da Justiça brasileira, o doleiro renunciou a um patrimônio de 1 bilhão de reais. A negociação prevê que Messer vai ficar com um apartamento de 75 metros quadrados no Leblon, na zona sul do Rio, e com 3 milhões de reais.

Pelo acordo, o doleiro deverá cumprir pena de até 18 anos e 9 meses de prisão, com progressão de regime prevista em lei (regime inicial é o fechado). Com isso, deve passar cerca de dois anos em regime fechado.

Conduta voltada para o crime

As provas presentes no processo permitiram a Alexandre Libonati concluir que Messer agiu para "ocultar e dissimular a origem, a natureza, a disposição, movimentação e propriedade de recursos em dólar no exterior" e identificar que os montantes em questão eram decorrentes da venda irregular de pedras precisosas (como esmeraldas) e semipreciosas.

O esquema foi desvendado pela Operação Marakata, que visou o comércio ilegal de esmeraldas e outras pedras preciosas e semipreciosas envolvendo evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Segundo os procuradores da Lava-Jato do Rio, entre 2011 e 2017, havia registros de que as transações desse esquema em duas contas internacionais movimentaram cerca de 44 milhões de dólares.

Na sentença do caso, Libonati afirmou que o doleiro demonstrou, nos fatos descobertos pelos procuradores, ter uma "personalidade e conduta social voltadas para o crime." O juiz justificou a declaração mencionando a persistência de Messer em relação ao esquema, operado em território uruguaio mesmo após virar objeto de investigação no Brasil:

"Constatou-se a partir das declarações das testemunhas — e não foi negado pelo réu — que a mesa de câmbio mudou-se para o Uruguai, onde continuou a funcionar, após a operação Farol da Colina, ocasião em que vários doleiros foram presos. Há, portanto, evidência concreta não apenas da ilicitude, mas do intuito de persisistir na prática delituosa mesmo após a deflagração de ação policial", escreveu o magistrado.