Kássio Marques se diz garantista e defende devido processo legal

Sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde as 8h30 desta quarta-feira, 21, o desembargador Kássio Marques, indicado para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que tem o perfil garantista e explicou que isso não atrapalha, em nenhum aspecto, o combate à corrupção. Senadores que questionaram o magistrado sobre o assunto consideram que o posicionamento implica mais “benevolência” nas condenações em operações como a Lava-Jato. O cenário político e econômico está em constante mudança no Brasil. Venha aprender o que realmente importa na EXAME Research.

Kássio Marques afirmou que essa relação não é verdadeira. Garantista “é tão somente o magistrado que garante o cumprimento das leis e da Constituição”, definiu. “Não é sinônimo de leniência com combate à corrupção” nem tem a ver com flexibilização de normas — muito menos as relacionadas à corrupção. “É dar ao cidadão brasileiro a garantia que ele percorrerá o devido processo legal, franqueado em ampla defesa, para, ao final, ter julgamento justo. Condenando, se tiver culpa, ou absolvendo, se for inocente”, resumiu.

A declaração veio como resposta a questionamentos dos senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Major Olímpio (PSL-SP), considerados alguns dos “lavajatistas” do Congresso. O garantismo, que assegura o respeito ao devido processo legal e à ampla defesa, tem sido apontado como uma corrente que acaba beneficiando investigados em operações como a Lava-Jato. Os mais alinhados ao punitivismo atribuem decisões contrárias à operação no STF ao perfil garantista de parte dos ministros.

“De uns tempos para cá, o garantismo tem tomado uma compreensão de que é um excessivo valor aos aspectos formais e, na maioria das vezes, em detrimento da criminalidade. Isto é, se protege mais o interesse, as conveniências, os direitos dos réus do que os interesses e a defesa da sociedade”, disse Lasier Martins, ao perguntar a Marques se ele se define como garantista. "Sim. Eu tenho esse perfil. O garantismo deve ser exaltado, porque todos os brasileiros merecem o direito de defesa”, respondeu o juiz, depois de explicar que a garantia constitucional não prejudica o combate à criminalidade.

A fala foi seguida por mais uma pergunta sobre o assunto, do senador Major Olímpio, que disse ter ficado “preocupado” com a resposta. “O garantista seria também o laxista, aquele que entende que, já que a pena não recupera, para que a pena?”, perguntou. “Eu não verifico nenhum conflito entre ser um juiz garantista e isso de alguma forma atrapalhar na escorreita condução de feitos ou no combate à corrupção no Brasil. Ao contrário, eu acho que chegaremos a uma construção muito mais justa ao final e sem margem para qualquer nulidade no processo”, reforçou o desembargador.

Senadores também o questionaram sobre o desmonte da Lava-Jato. Em 7 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que acabou com a operação “porque não há mais corrupção no governo”, na visão dele. Marques evitou entrar em detalhes sobre o assunto. “Eu, pessoalmente, não tenho nada contra nenhuma operação de que eu tenha notícia no Brasil, principalmente quando ela é conformada com estes elementos: participação do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Polícia Judiciária, seja a estadual ou a federal”, disse.