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Justiça suspende pena de Palocci e o livra da tornozeleira eletrônica

Ex-ministro tinha sido sentenciado a 9 anos de prisão, mas processo foi anulado e enviado à Justiça Eleitoral

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Antonio Palocci sendo preso pela Polícia Federal (Rodolfo Buhrer/Reuters)

Antonio Palocci sendo preso pela Polícia Federal (Rodolfo Buhrer/Reuters)

A
Agência O Globo

Publicado em 23 de dezembro de 2021 às, 21h54.

A Justiça Federal do Paraná suspendeu, nesta quinta-feira, a execução da pena de Antônio Palocci pela Lava Jato. A decisão proferida em regime de plantão pelo juiz federal Dineu Dineu de Paula autoriza o ex-ministro a retirar a tornozeleira eletrônica. Ele utilizava o equipamento desde agosto de 2019, quando passou a cumprir pena em regime aberto.

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O ex-ministro foi preso em 2016, após a 35ª fase da Lava Jato, que investigava o pagamento de propina da Odebrecht para que, entre 2006 e o final de 2013, Palocci interferisse em decisões tomadas pelo governo federal.

Em junho de 2017, Palocci foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena de 12 anos e 2 meses, da primeira instância, para 9 anos e 10 dias.

A decisão do juiz federal se baseia em parecer do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou a ação penal da Operação Lava Jato em que Palocci e outros 12 réus foram sentenciados e remeteu à Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

A defesa do ex-ministro afirmou que "a decisão que acolheu o pedido defensivo fez cumprir a determinação do STJ que anulou a condenação de Antônio Palocci".

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