Justiça suspende licitações de obras do aeroporto de Confins
Segundo a Justiça Ferderal, faltam estudos dos impactos ambientais que a obra pode causar
Da Redação
Publicado em 25 de setembro de 2013 às 14h44.
Brasília - A Justiça Federal em Belo Horizonte suspendeu duas licitações feitas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para reforma e ampliação do Aeroporto Internacional de Confins, até que as pendências ambientais dos projetos sejam resolvidas.
O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação que pediu a suspensão das licitações, alega que nenhum estudo de impacto ambiental dos empreendimentos foi apresentado até agora, apesar de o terminal estar localizado em uma área de proteção ambiental.
As obras preveem a ampliação da área de movimentação de aeronaves e a modernização do terminal de passageiros. Para o MPF, os impactos ambientais deveriam ter sido avaliados antes da apresentação do projeto básico de engenharia e os empreendimentos não poderiam ter sido licitados sem essa avaliação.
Na decisão liminar, o juiz titular da 19ª Vara Federal, Guilherme Mendonça Doehler, acolheu a argumentação do MPF e suspendeu as licitações feitas até que os estudos de impacto ambiental sejam apresentados e os empreendimentos recebam licenciamento ambiental.
Brasília - A Justiça Federal em Belo Horizonte suspendeu duas licitações feitas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para reforma e ampliação do Aeroporto Internacional de Confins, até que as pendências ambientais dos projetos sejam resolvidas.
O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação que pediu a suspensão das licitações, alega que nenhum estudo de impacto ambiental dos empreendimentos foi apresentado até agora, apesar de o terminal estar localizado em uma área de proteção ambiental.
As obras preveem a ampliação da área de movimentação de aeronaves e a modernização do terminal de passageiros. Para o MPF, os impactos ambientais deveriam ter sido avaliados antes da apresentação do projeto básico de engenharia e os empreendimentos não poderiam ter sido licitados sem essa avaliação.
Na decisão liminar, o juiz titular da 19ª Vara Federal, Guilherme Mendonça Doehler, acolheu a argumentação do MPF e suspendeu as licitações feitas até que os estudos de impacto ambiental sejam apresentados e os empreendimentos recebam licenciamento ambiental.