Justiça do MT rejeita recurso da Monsanto sobre royalties

Rio de Janeiro - Os agricultores do Mato Grosso ganharam nesta quarta-feira o direito de não pagar royalties à multinacional Monsanto pelo uso de soja e algodão geneticamente modificados.

A Justiça do estado negou hoje o recurso impetrado pela multinacional contra a liminar concedida em favor da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e mais 64 sindicatos rurais.

A decisão impede a Monsanto de cobrar dos agricultores os royalties pelo uso de soja do tipo Roundup Ready, já que os direitos de propriedade intelectual caducaram em setembro de 2010 e desde então são de domínio público, embora a empresa argumente que seus direitos se estendem até 2014.

A soja Roundup Ready é uma semente geneticamente modificada para resistir ao pesticida Roundup, também fabricado pela Monsanto, e que oferece uma maior produtividade.

Além disso, o tribunal proibiu que a empresa siga cobrando pelos direitos de propriedade intelectual do algodão transgênico do tipo Bollgard I. A Monsanto sustenta que deixou de cobrar por este algodão em 2011, ano no qual expiraram seus direitos.

A Famato e os sindicatos rurais calculam que nestes dois anos a empresa arrecadou R$ 300 milhões em royalties.

A Monsanto afirmou hoje em comunicado que a decisão tomada pela Justiça é 'mais um passo' no processo judicial, que permite 'prosseguir' com a apresentação de recursos em instâncias superiores.

Ao conhecer a primeira decisão judicial, a companhia decidiu de forma voluntária suspender as cobranças de royalties a todos os produtores de soja do Brasil para evitar agravos comparativos com os de Mato Grosso.