Justiça determina novo bloqueio de bens de Agnelo Queiroz
O valor bloqueado é de R$ 15,9 milhões, atendendo a um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
Da Redação
Publicado em 27 de fevereiro de 2015 às 21h53.
A desembargadora Simone Lucindo decidiu hoje (27) pelo bloqueio dos bens do ex- governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.
O valor bloqueado é de R$ 15,9 milhões, atendendo a um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O bloqueio é baseado em suposta aprovação irregular do projeto de construção da sede administrativa do governo, além da concessão indevida de habite-se.
Ela justificou "cabimento da medida de indisponibilidade dos bens quando presentes fortes indícios de responsabilidade na prática de ato de improbidade que cause dano ao erário”.
O ex-administrador de Taguatinga, Anaximenes Vale Dos Santos, também teve bens bloqueados.
Do valor bloqueado de Agnelo, R$ 3,9 milhões correspondem a suposto dano ao erário, outros R$ 3,9 milhões a título de dano moral coletivo, além de R$ 7,9 milhões de multa civil. Santos teve R$ 12 milhões bloqueados.
O advogado de Agnelo, Paulo Guimarães, disse à Agência Brasil que o ex-governador só vai se manifestar sobre o caso após receber a notificação, o que ainda não ocorreu. Cabe recurso da decisão.
Esse é o segundo bloqueio de bens sofrido pelo ex-governador em uma semana.
A Justiça já havia bloqueado bens de Agnelo, com base em contratos e compromissos firmados para realização da etapa brasileira da Fórmula Indy.
O centro administrativo do governo local foi inaugurado no dia 30 de dezembro, em Taguatinga, ainda por Agnelo Queiroz.
O complexo foi construído por um consórcio formado pelas empresas Via Engenharia e Odebretch, com o governo distrital tendo que pagar R$ 17 milhões por mês ao consórcio, durante 21 anos, o que somaria R$ 4,284 bilhões a preços de hoje.
O pagamento, no entanto, foi suspenso pela Justiça do DF no dia 27 de janeiro.
A alegação é que o pagamento traria prejuízos aos cofres públicos, uma vez que o prédio ainda não está apto ao funcionamento.
De acordo com a assessoria do GDF, os prédios ainda não têm móveis, que deveriam ser adquiridos em uma nova licitação.
O complexo também não conta com sistema de telefonia e internet. Além disso, em dois prédios o piso não está pronto e ainda não há paredes.
O governo estuda realocar 400 servidores em 40 salas do Estádio Mané Garrincha.
A expectativa do governo é levar para lá as secretarias de Desenvolvimento Econômico Sustentável, de Desenvolvimento Humano e Social e Esporte.
Atualmente, as três pastas ocupam prédios alugados, com gasto de R$ 10,5 milhões por mês, e a intenção do governador Rodrigo Rollemberg é economizar esse valor.
A desembargadora Simone Lucindo decidiu hoje (27) pelo bloqueio dos bens do ex- governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.
O valor bloqueado é de R$ 15,9 milhões, atendendo a um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O bloqueio é baseado em suposta aprovação irregular do projeto de construção da sede administrativa do governo, além da concessão indevida de habite-se.
Ela justificou "cabimento da medida de indisponibilidade dos bens quando presentes fortes indícios de responsabilidade na prática de ato de improbidade que cause dano ao erário”.
O ex-administrador de Taguatinga, Anaximenes Vale Dos Santos, também teve bens bloqueados.
Do valor bloqueado de Agnelo, R$ 3,9 milhões correspondem a suposto dano ao erário, outros R$ 3,9 milhões a título de dano moral coletivo, além de R$ 7,9 milhões de multa civil. Santos teve R$ 12 milhões bloqueados.
O advogado de Agnelo, Paulo Guimarães, disse à Agência Brasil que o ex-governador só vai se manifestar sobre o caso após receber a notificação, o que ainda não ocorreu. Cabe recurso da decisão.
Esse é o segundo bloqueio de bens sofrido pelo ex-governador em uma semana.
A Justiça já havia bloqueado bens de Agnelo, com base em contratos e compromissos firmados para realização da etapa brasileira da Fórmula Indy.
O centro administrativo do governo local foi inaugurado no dia 30 de dezembro, em Taguatinga, ainda por Agnelo Queiroz.
O complexo foi construído por um consórcio formado pelas empresas Via Engenharia e Odebretch, com o governo distrital tendo que pagar R$ 17 milhões por mês ao consórcio, durante 21 anos, o que somaria R$ 4,284 bilhões a preços de hoje.
O pagamento, no entanto, foi suspenso pela Justiça do DF no dia 27 de janeiro.
A alegação é que o pagamento traria prejuízos aos cofres públicos, uma vez que o prédio ainda não está apto ao funcionamento.
De acordo com a assessoria do GDF, os prédios ainda não têm móveis, que deveriam ser adquiridos em uma nova licitação.
O complexo também não conta com sistema de telefonia e internet. Além disso, em dois prédios o piso não está pronto e ainda não há paredes.
O governo estuda realocar 400 servidores em 40 salas do Estádio Mané Garrincha.
A expectativa do governo é levar para lá as secretarias de Desenvolvimento Econômico Sustentável, de Desenvolvimento Humano e Social e Esporte.
Atualmente, as três pastas ocupam prédios alugados, com gasto de R$ 10,5 milhões por mês, e a intenção do governador Rodrigo Rollemberg é economizar esse valor.