Brasil

Justiça de SP proíbe GCM de usar balas de borracha e bombas contra usuários de drogas na cracolândia

Decisão judicial foi motivada por uma operação policial em maio de 2017

Mateus Omena
Mateus Omena

Repórter da Home

Publicado em 25 de junho de 2024 às 17h09.

A Justiça de São Paulo proibiu na segunda-feira, 24, a GCM (Guarda Civil Metropolitana) de utilizar balas de borracha, bombas de gás e formações de ataque semelhantes às da Polícia Militar (PM) durante intervenções na Cracolândia, no centro de São Paulo.

A decisão partiu da juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, que atendeu parcialmente aos pedidos de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público.

A ação foi motivada por uma operação policial em maio de 2017, que dispersou usuários de drogas e prendeu traficantes que atuavam na região.

Na época, a Polícia Civil conduziu uma grande operação que desmantelou a venda de drogas na praça Júlio Prestes, no bairro da Luz, um local associado à Cracolândia por mais de duas décadas. Durante a operação, os agentes lançaram bombas de gás contra dependentes químicos. De acordo com a corporação, pelo menos 38 pessoas foram presas nesse dia.

Em seguida, o então prefeito João Doria declarou o "fim da Cracolândia", embora o consumo de crack continuasse nas proximidades.

O que muda a partir de agora?

A decisão judicial impede o uso de munições não letais pelos guardas-civis e ordena a criação de um canal de comunicação para denúncias de abuso por parte dos agentes da GCM. As denúncias serão encaminhadas ao comando para a instauração de processos administrativos.

A Justiça de São Paulo também estabelece à GCM o desenvolvimento de um plano regular de atuação na Cracolândia, dentro de 60 dias.

No entanto, a juíza não acolheu outros pedidos do Ministério Público, como impedir a GCM de atuar como polícia investigativa e ostensiva na Cracolândia, realizar ações de zeladoria fora dos horários permitidos e a criação de um estudo de impacto prévio antes das ações do guarda civil.

Acompanhe tudo sobre:Cracolândiasao-pauloSegurança públicaTráfico de drogasDrogas

Mais de Brasil

Dunga, ex-técnico da Seleção Brasileira, e sua esposa sofrem acidente de carro no Paraná

PF apreende 12 milhões de maços de cigarros em São Paulo em maior operação na história

Auxílio Reconstrução no RS: governo prorroga prazo para prefeituras cadastrarem novas famílias

Eleições municipais: 101 deputados e 2 senadores são pré-candidatos a prefeito; veja lista

Mais na Exame