Juiz autoriza ex-diretor da Petrobras a depor na CPMI
CMPI precisava de uma posisão formal do juiz para transportar Paulo Roberto Costa até Brasilia
Da Redação
Publicado em 15 de setembro de 2014 às 13h40.
Brasília - O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, autorizou hoje (15) o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa a deixar a prisão para prestar depoimento, na quarta-feira (17) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras . Na decisão, Moro pediu que a Polícia Federal (PF) faça a escolta de Costa até o Congresso Nacional. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
Apesar de não depender de autorização da Justiça para ouvir o ex-diretor, conforme deliberou o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Fedeal (STF), a CMPI precisava de uma posisão formal do juiz para transportar Costa até Brasilia. Sérgio Moro determinou que o uso de algemas seja evitado pelos policiais, porque o ex-diretor não é acusado de crimes com violência ou grave ameaça. O juiz também deixou claro que a CPMI deve garantir os direitos do investigado, como receber assistência de seu advogado e de ficar calado durante a audiência.
Costa foi convocado pela CPMI para falar sobre os termos da delação premiada acertada com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Na delação, o ex-diretor da estatal cita nomes de políticos que teriam recebido propina no suposto esquema investigado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.