Jucá diz que vai trabalhar para aprovar autonomia do BC em março

Brasília - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), afirmou nesta terça-feira que vai trabalhar para aprovar ainda em março no Senado um projeto que concede autonomia para à diretoria do Banco Central e que fixa como objetivo da autoridade monetária, além de perseguir a meta de inflação, o crescimento econômico e a geração de empregos.

"Não haverá uma política monetária para conter apenas a inflação, mas sim também para os pressupostos da economia, para a qualidade de vida e tudo isso ser visto. O Fed já faz isso, o Banco Central americano já tem esse duplo mandato, portanto é a forma correta de se fazer a leitura", afirmou.

Jucá anunciou que vai apresentar um novo projeto sobre a autonomia do BC, um dos 15 itens da lista prioritária anunciada pelo governo após o naufrágio da reforma da Previdência nesta semana. A intenção do senador é que a matéria passe até o final do mês que vem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado.

O líder governista detalhou que a proposta também deverá conter mandatos fixos para diretores do banco não coincidentes entre si e também não coincidentes com o mandato do presidente da República.

Em abril de 2015, ainda no governo Dilma Rousseff, o senador apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com teor semelhante. Na ocasião, ele não contava com respaldo da petista para levar adiante a proposta, que tampouco avançou no Congresso.

A estratégia de apresentar uma PEC era para evitar que, se a proposta fosse aprovada, o governo tivesse direito a veto --emendas constitucionais são promulgadas pelo Legislativo.

Agora, segundo Jucá, houve mudanças na discussão: o presidente Michel Temer apoia a matéria e também, durante a intervenção federal no Rio, emendas constitucionais não podem ser apreciadas pelo Congresso. Ele destacou também que não há nada que legalmente impeça que a autonomia do BC tramite na forma de projeto de lei.

Esforço concentrado

O líder do governo defendeu um esforço concentrado da Câmara e do Senado a partir do próximo mês para votar o pacote prioritário do governo. Ele admitiu que há um calendáraio ambicioso e que há pouco tempo para votação, diante de inúmeros eventos que devem interferir na agenda do Legislativo, como a Copa do Mundo, feriados, reforma ministerial, convenções partidárias e a campanha eleitoral, o principal de todos.

Segundo Jucá, das 15 pautas, 12 estão na Câmara e três no Senado. Entre as 12 que estão na Câmara, detalhou, seis já passaram pelo Senado e só precisam ser aprovadas pela Câmara para irem à sanção presidencial. Dos três projetos que estão no Senado, somente um veio da Câmara, que é a Lei Geral das Telecomunicações.

"É uma pauta bastante extensa, temos que fazer um esforço", avaliou.

O senador disse estar confiante na aprovação do projeto de privatização da Eletrobras e destacou que a matéria já contempla benefícios para a recuperação do Rio São Francisco.

Uma das principais resistências à matéria parte de parlamentares da região Nordeste, até mesmo de integrantes da base governista, preocupados com as mudanças, segundo uma fonte do MDB reconheceu à Reuters nesta terça.

O líder do governo também defendeu a aprovação de um projeto que acaba com o fundo soberano. Ele disse que atualmente com a reserva econômica que o Brasil tem não há nenhuma finalidade a manutenção desse fundo.

"O fundo soberano é uma invenção do Guido Mantega, do PT, e que com a mudança da modernidade da economia perde o objeto", afirmou.

Pauta requentada

Em entrevista coletiva, o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), classificou o pacote de votações do governo de "maquiagem" e "requentado", porque há vários projetos que estão tramitando no Congresso e alguns deles não foram aprovados por não interessar ao governo.

Para Costa, o governo quer fazer um aceno ao mercado, diante da não aprovação da reforma da Previdência, com algumas ações compensatórias.

"É uma agenda feita de última hora para agradar ao mercado. É para inglês ver", criticou ele, em entrevista à Reuters, um pouco antes.

O petista afirmou ser contra os projetos de extinção do fundo soberano, autonomia do Banco Central e privatização da Eletrobras. Sem dar detalhes, disse que algumas das propostas da lista terão apoio da oposição.