Joice diz que governo terá de atuar com "plano B" se decreto de armas cair

Brasília — A líder do governo no Congresso Nacional, deputada federal Joice Hasselmann (PSL), disse nesta terça-feira, 18, que, caso o decreto de armas seja derrubado pelo Congresso, o governo vai ter de "atuar num plano B", sem dar maiores detalhes da medida que poderia ser tomada pelo Executivo.

O Senado deve decidir nesta terça se derruba ou não o texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o porte e a posse de armas no Brasil.

A questão ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou os projetos que anulam o ato do presidente.

A Constituição Federal permite que o Congresso derrube um decreto que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitado exclusivamente ao Legislativo.

Joice disse que está conversando intensamente com os líderes do Senado sobre a questão e que há três posições na Casa sobre o tema: um grupo que quer a derrubada do texto, outro que deseja a manutenção, e um terceiro que defende que apenas uma parte do decreto seja invalidado.

"Tem um grupo de senadores que está muito engajado em manter o decreto do presidente e outro grupo que está engajado em derrubar o decreto do presidente. E tem um grupo da coluna do meio que acha que apenas um pedaço do decreto poderia ser retirado", disse a líder após sair de uma reunião no Palácio do Planalto, acrescentando que é preciso "buscar uma alternativa".

"Quer dizer, buscar alternativa, retirar um ponto ou outro, mas manter a espinha dorsal deste decreto das armas. Acho que com uma boa conversa a gente pode resolver. Se nós não conseguirmos resolver via decreto, o governo vai ter que atuar num plano B", afirmou Joice.

"Placar apertado"

Antes da votação, os parlamentares afirmam que o placar será apertado. Mesmo com um clima observado na semana passada para derrubar o ato presidencial, senadores afirmam que o cenário pode mudar após pressão de apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais.

O líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), autor do projeto contra o decreto, diz que há 42 votos para derrubar o que Bolsonaro assinou, mas pontuou que o placar deverá ficar "muito equilibrado". Ele comentou que o presidente da República está "trabalhando muito" para o País ter 20 milhões de armas em vez de combater o desemprego.

O líder do PSL, Major Olimpio (SP), por sua vez, declarou que a população "se mobilizou" e que o placar do Senado será de 38 votos para manter o decreto. O projeto precisa de maioria simples - que leva em conta o número de parlamentares presentes na sessão - para ser aprovado.