O Ministério da Fazenda prepara uma portaria que deve liberar jogos eletrônicos de azar, como o Fortune Tiger, ou jogo do Tigrinho. A legalização desse tipo de jogo virá dentro da regulamentação das apostas on-line, um processo que começou no começo do ano e deve ir até até agosto.

Para o Tigrinho ou similares, porém, haverá regras específicas. Esses jogos poderão funcionar desde que os sites apresentem ao apostador uma tabela de pagamento com a previsão de ganho progressivo ao longo do jogo.

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Inicialmente, a Fazenda tinha dúvidas sobre a autorização de apostas de ganhos variáveis, como o Tigrinho, já que o valor de ganho não é fixo e nem conhecido pelo apostador quando este inicia a partida.

Essa é a base das apostas: um jogador sabe quanto ganhará caso determinado resultado seja alcançado, por exemplo, em uma partida da futebol. O jogador sabe que o resultado de uma partida levará a determinado prêmio ou prejuízo — é o modelo chamado de quota fixa, modalidade que foi alvo de legislação do Congresso Nacional no fim do ano passado.

Sem o valor de ganho claro ao jogador, a modalidade não poderia ser considerada de quota fixa. Mas, se as empresas apresentarem de forma clara os cálculos feitos para multiplicar os ganhos dos apostadores, esse poderá ser considerado uma quota fixa. São soluções que seja capazes de informar claramente ao apostador os multiplicadores que serão aplicados caso ganhe.

Declaração de renda

Como antecipou O GLOBO em junho, de acordo com regras da Fazenda, as plataformas de apostas on-line deverão exigir declaração de renda de apostadores e terão trava para evitar que eles fiquem horas demais jogando.

Também terão de se hospedar num novo domínio da internet determinado pelo governo, o "bet.br", a partir de 1º de janeiro de 2025. As medidas visam a evitar que o apostador comprometa uma parte excessiva da rua renda com os jogos e coibir fraudes.

A princípio, os sites pedirão uma autodeclaração de renda, sem necessidade de comprovação, antes de o apostador iniciar o jogo. Dessa forma, poderão saber quanto representa o valor das apostas na renda pessoal dos jogadores. O governo não descarta tornar o controle mais rígido, exigindo documentações comprobatórias, caso necessário.

As bets precisarão ainda pedir aos usuários uma autenticação de identidade por meio de reconhecimento facial quando o jogador entrar na plataforma — a identificação correta do apostador deve evitar uso de “laranjas” para lavagem de dinheiro, diz o Ministério da Fazenda.

Os sites que estiverem fora do bet.br, automaticamente, serão identificados como irregulares.