Em 2025, o Brasil tem mais de 150 leilões de Parcerias Público-Privadas (PPP) em infraestrutura social mapeados, com um volume de investimentos que podem passar de R$ 120 bilhões nos próximos anos. Os números são da consultoria Radar PPP e foram apresentados por Guilherme Naves, sócio da consultoria, nesta terça-feira, 2.

“A administração pública percebeu a conveniência de recorrer a iniciativa privada por meio de uma nova lógica”, disse Naves no Fórum Infraestrutura, Cidades e Investimentos, realizado pela EXAME.

Na comparação entre 2021 e 2025, o número de projetos que avançaram para fase de contratação saltou em até oito vezes, segundo dados da consultória.

Naves afirma que as PPPs representam essa nova lógica de investimento à medida que reúnem o desenvolvimento da infraestrutura pública tradicional com a valorização de ativos do capital privado.

Para além das rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, mobilidade urbana e saneamento básico, existe a infraestrutura social, que se preocupa com a ampliar a qualidade ou capacidade de serviços públicos essenciais, como escolas, hospitais e presídios.

Segundo o sócio da Radar PPP, o mercado da infraestrutura se movimenta por ondas e, nesse momento, as PPPs dominam o cenário social, uma modalidade nova que, como demonstra o início desta reportagem, está em franco crescimento no país.

Fernando Vernalha, sócio da Vernalha Pereira Advogados, que também esteve no painel do Fórum, enxerga o potencial das PPPs no Brasil. "O país tem hoje uma das agendas mais robustas de Parcerias Público-Privadas", afirma.

Ele explica que, dentro desse movimento de ondas, esse tipo de parceria ainda não alcançou a mesma maturidade que licitações para a construção de rodovias, por exemplo, porque os impactos orçamentários públicos ainda eram menos atrativos que concessões comuns. 

O obstáculo, entretanto, já está sendo superado. Vernalha diz que, com a Lei das Concessões e a Lei das PPPs (que tramita no Senado), os riscos relacionados à inadimplência pública estão cada vez menores. "Existem fundos e sistemas de garantia para dar segurança ao investidor privado", afirmou o especialista.

"Para que esse mercado continue em condições de prosperar, o governo precisa conter sua vontade de ficar inadimplente", diz Guilherme Naves.

Na esfera municipal, aponta Vernalha, não existe a mesma garantia de cumprimento das obrigações públicas para as concessões e, por isso, o risco é maior.

"Não temos capacidade técnica e institucional para realizar PPPs na escala municipal. Por isso que tivemos que regionalizar o saneamento para conseguir a universalização do novo marco legal", afirma Vernalha.

Infraestrutura Social e PPPs

As Parcerias Público-Privadas de infraestrutura de escolas avançam em diversas regiões do país.

No estado de São Paulo, que realizou dois leilões no ano passado, a entrega da primeira escola nesse modelo deve ser antecipada para o começo de 2026. Apesar do avanço, entre o fim de 2024 e o começo de 2025, o projeto ficou alguns meses parado devido a uma batalha judicial.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) havia determinado o bloqueio da licitação para a PPP das Novas Escolas, iniciativa da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que envolve a concessão administrativa de serviços não pedagógicos em escolas estaduais.

Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida e garantiu a continuidade do projeto.

Fernando Vernalha explica que a concessão é apenas para a construção e zeladoria dos edifícios das escolas, e não envolve a questão pedagógica. Ainda que envolvesse pedagogia, "a constituição não limitaria".

Portanto, Vernalha vê essa judicialização das PPPs como uma "resistência ideológica."  

Para ele, essa insegurança jurídica atrasa o desenvolvimento da infraestrutura social e desgasta a comunicação com as pessoas e com os investidores.

Futuro das Parcerias Público-Privadas

O advogado caracteriza o atual momento brasileiro como "especial" para a infraestrutura social e os contratos de concessões e PPPs em geral.

"Conseguimos engajar o setor privado, há muito interesse. O país mostrou que sabe fazer concessão, que tem um pipeline importante e boas agências reguladoras", diz Vernalha.

Além da capacitação dos municípios, ele vê a necessidade de manter a autonomia financeira das agências reguladoras e a governança dos contratos ao longo dos anos.

Guilherme Naves também é otimista quanto ao futuro das PPPs no Brasil: “Esse mercado já está acontecendo, não estamos falando mais da potência. Isso se tornou uma prioridade nacional e podemos esperar um volume grande de novos leilões até 2029.”