Incentivos para empresas chegam a R$ 65 bi no Brasil

Rio de Janeiro – Empresas brasileiras dispõem de cerca de 800 fontes de recursos e leis de incentivo nacionais para projetos de diversas áreas, que somam cerca de R$ 65 bilhões ao ano. Os segmentos mais contemplados são aqueles ligados à defesa dos direitos humanos, energia renovável, combate às drogas e redução da pobreza.

Quando a conta engloba fontes estrangeiras, esse montante atinge valores muito superiores. Só o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) tem um orçamento para esse tipo de rubrica, para o período 2011-2020, de US$ 5,5 bilhões anuais.

O Banco Mundial (Bird) é outra instituição internacional que reserva um montante específico para projetos na área de responsabilidade socioambiental, por exemplo, ou de políticas governamentais. Por meio da Corporação Financeira Internacional (da sigla em inglês IFC), o Bird trabalha com projetos de empresas privadas que tenham impacto no desenvolvimento e se ajustem aos padrões sociais, ambientais e de governo corporativo da instituição.

“Por isso, a IFC não tem uma quantia pré-estabelecida para outorgar financiamento para cada país”, informou à Agência Brasil a chefe do escritório de comunicação da IFC em Washington, Adriana Gómez. Ela disse que no ano fiscal de 2010, compreendido entre julho de 2009 e junho de 2010, a IFC aplicou US$ 1,180 bilhão em projetos do setor privado no Brasil.

As empresas brasileiras, em geral, conforme avalia a consultora do Instituto Movimento Pró-Projetos (In-Pró), Karina Ruffo, desconhecem o potencial da disponibilidade de recursos para projetos sociais e de gestão. A empresa atua na identificação de oportunidades para entidades e companhias que poderiam usar fontes de recursos destinados a esse fim.

Segundo ela, somente a Cooperação da União Europeia para o Desenvolvimento da América Latina (Europeaid) tem um orçamento projetado para o período 2007/2013 de 556 milhões de euros (cerca de R$ 1,28 bilhão). Outro exemplo citado por ela é o programa Media Mundus, da União Europeia, que patrocina projetos de audiovisual. Entre 2011 e 2013, serão oferecidos 15 milhões de euros por meio dessa fonte.

Os projetos patrocinados por fontes provenientes de leis de incentivo e fundos, em geral, atendem a áreas como responsabilidade social, cultura, esportes e meio ambiente. Também há apoio na área de direitos humanos, segundo a consultora. Ela alerta, no entanto, para uma exigência dos patrocinadores: que os projetos estejam alinhados com o direcionamento das fontes de recursos pleiteadas.

“Tem alguns critérios básicos de elegibilidade de um projeto para acessar as fontes internacionais. Por exemplo, é difícil uma fonte internacional aceitar um projeto de um proponente individual. Ela prioriza alianças estratégicas. Que o projeto tenha participação de outras instituições, de organismos governamentais, empresas privadas.”

Os critérios de seleção envolvem ainda, quase sempre, uma contrapartida local, que pode ser financeira ou a oferta de produtos e serviços. Os financiadores também levam em conta o tamanho do público alvo atingido e o potencial de reaplicabilidade, ou seja, de replicar a iniciativa em outras experiências. No Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a possibilidade de o projeto ser reaplicado em outras regiões é um critério que pesa na seleção.