Imposto de 20% para compras de até US$ 50 já está valendo? Entenda o que foi aprovado na Câmara

Menos de um ano após o Ministério da Fazenda definir a isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50 em sites estrangeiros, como Shein e AliExpress, a medida pode estar perto do fim.

Na noite de terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê o fim da faixa de isenção para pessoas físicas. O texto define uma alíquota de 20% sobre o valor de produtos de sites estrangeiros como Shein e AliExpress. 

O tema foi incluído na proposta que trata da criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) como um “jabuti” — no jargão do Legislativo, quando um tema é incluído em proposta de assunto diferente. Os parlamentares que defenderam a medida afirmam que o projeto atende uma demanda do varejo nacional em relação a isonomia tributária. 

Desde agosto de 2023, as empresas inscritas no programa Remessa são isentas do imposto para compras de até US$ 50. A única tributação paga para aquisições até o valor limite é de 17% de ICMS. Compras acima dessa faixa pagam 60% de imposto de importação e a alíquota de ICMS. Hoje, sete empresas habilitadas no programa: Aliexpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre.

Como mostrou a EXAME, o varejo nacional defende o fim da isenção para garantir um equilíbrio entre a carga tributária cobrada de empresas nacionais e estrangeiras. Setores afirmam que a manutenção da isenção para as varejistas do exterior pode levar a demissões em massa. As empresas internacionais, por sua vez, defendem que os principais consumidores são de baixa renda e que o fim da isenção vai afetar os mais pobres.

Quando o imposto de 20% sobre sites como Shein e AliExpress terá validade?

Para ter validade, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. A expectativa é que a medida seja votada ainda hoje. Após a tramitação no Congresso, a matéria precisará ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista na última semana, o petista disse que vetaria o trecho do fim da isenção, mas como a votação ocorreu após negociação entre o Planalto e a Câmara, a expectativa é que a medida seja mantida.

Como mostrou a EXAME, uma ala do PT, liderada pelo deputado Paulo Guedes, defendia que o fim ou não da faixa de isenção do imposto de importação deveria ser votado em um projeto em separado. Com Lira defendendo um “meio termo”, a saída foi definir uma taxação menor para as compras nas varejistas internacionais. A versão anterior do texto faria com que todas as compras fossem taxadas em 60%.