Haddad prorroga prazo de alvará provisório para o comércio
O benefício é concedido a estabelecimentos que funcionam em imóveis irregulares e tem duração de quatro anos
Da Redação
Publicado em 26 de julho de 2016 às 15h59.
São Paulo - O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou o projeto de lei que prorroga o prazo para comerciantes solicitarem o alvará provisório de funcionamento.
Agora, o pedido poderá ser feito até 31 de março de 2018. O benefício é concedido a estabelecimentos que funcionam em imóveis irregulares e tem duração de quatro anos.
De autoria do vereador Ricardo Nunes (PMSB), o projeto recebeu o apoio de outros 40 parlamentares e foi votado em definitivo pela Câmara Municipal em 30 de junho.
O alvará provisório foi criado em 2011, ainda na gestão de Gilberto Kassab (PSD), para beneficiar construções com até 1,5 mil m² com dificuldades em obter o Habite-se. Com ele, o comércio pode funcionar durante o processo de regularização do imóvel.
Em 2014, porém, uma alteração na lei original ampliou o escopo da concessão para imóveis de até 5 mil m². A licença pode ser solicitada pela internet, no portal da Prefeitura.
São Paulo - O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou o projeto de lei que prorroga o prazo para comerciantes solicitarem o alvará provisório de funcionamento.
Agora, o pedido poderá ser feito até 31 de março de 2018. O benefício é concedido a estabelecimentos que funcionam em imóveis irregulares e tem duração de quatro anos.
De autoria do vereador Ricardo Nunes (PMSB), o projeto recebeu o apoio de outros 40 parlamentares e foi votado em definitivo pela Câmara Municipal em 30 de junho.
O alvará provisório foi criado em 2011, ainda na gestão de Gilberto Kassab (PSD), para beneficiar construções com até 1,5 mil m² com dificuldades em obter o Habite-se. Com ele, o comércio pode funcionar durante o processo de regularização do imóvel.
Em 2014, porém, uma alteração na lei original ampliou o escopo da concessão para imóveis de até 5 mil m². A licença pode ser solicitada pela internet, no portal da Prefeitura.