São Paulo - Por falta de verbas, a Prefeitura atrasou, pela primeira vez na gestão atual, o pagamento das empresas de ônibus que operam em São Paulo.

O Orçamento deste ano para manter a frota, por meio de subsídios, estourou - faltando ainda dois meses para o fim do ano -, e a dívida até esta segunda-feira, 19, chegava a R$ 90 milhões, segundo empresários do setor.

A gestão Fernando Haddad (PT) deve publicar um decreto hoje aumentando o subsídio em mais R$ 144 milhões para fechar as contas até dezembro.

A Prefeitura reconhece o estouro nas contas e o descontrole. Mas diz que o aumento nos subsídios virá de remanejamento de verba de outras áreas - que terão cortes.

Ainda segundo a administração municipal, o descontrole é decorrente de procura acima do previsto por programas de benefícios criados pela gestão Haddad, como o passe livre estudantil - que já tem 500 mil alunos beneficiados, sem pagar passagem.

O subsídio previsto neste ano era de R$ 1,4 bilhão. A previsão da Prefeitura era de que a verba fosse suficiente para o ano. Empresários do setor afirmam, no entanto, que serão necessários mais R$ 400 milhões para fechar as contas - o que exigiria mais verbas suplementares.

A Prefeitura não confirma a expectativa, mas o Orçamento enviado pela gestão Haddad à Câmara para o ano que vem já prevê gasto de até R$ 1,9 bilhão com esse serviço.

Calote

Segundo as empresas de ônibus, o primeiro atraso, parcial, aconteceu no dia 12, quando apenas 12% da verba devida foi repassada. Pelo modelo de remuneração da São Paulo Transporte (SPTrans), o pagamento às empresas é feito cinco dias depois da operação, de acordo com o número de passageiros transportados em cada uma das cerca de 1,5 mil linhas da cidade.

Assim, o pagamento do dia 12 se referia à operação do dia 7. Do dia 12 em diante, o repasse foi zero.

Empresários do setor reclamam que hoje, dia 20, é feito o pagamento dos empregados. Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss), parte do setor teve de buscar linhas de crédito no sistema bancário para honrar os compromissos. Assim, a operação na cidade não deve ser comprometida.

Os empréstimos foram feitos para quitar a folha e pagar impostos que também vencem nesta semana.

Com a publicação do decreto criando dotações suplementares para o subsídio, a Prefeitura espera colocar as contas em dia até o fim da semana.

Da dívida de R$ 90 milhões, cerca de R$ 60 milhões são com as concessionárias, empresas de ônibus convencionais, e R$ 30 milhões com as empresas formadas com base nas antigas cooperativas de perueiros que trabalham nos bairros.

Licitação

O atraso acontece no momento em que a Prefeitura lança a maior licitação da história, de R$ 140 bilhões, para operar o sistema de ônibus pelos próximos 20 anos. A administração defende a concorrência como uma ação que reduzirá o lucro das empresas, que atualmente têm taxa de retorno do investimento de cerca de 15% - o número deve cair para 10%.

As empresas terão de investir em um centro de controle operacional (CCO), na manutenção dos terminais e nas chamadas tecnologias embarcadas, como Wi-Fi para os passageiros, ar-condicionado e GPS no validador.

Em vez de receber por passageiro transportado, as empresas vão receber pagamento de acordo com uma fórmula em que o número de passageiros responde por 50% do valor, 25% virão do cumprimento de viagens, 10%, da disponibilidade da frota, e mais 15% por custos fixos com operação e manutenção dos veículos.