A página inicial está de cara nova Experimentar close button

Habeas corpus de Queiroz é encaminhado ao STJ para análise

O documento está nas mãos do ministro João Otávio de Noronha, que, em 87% das decisões individuais, atendeu aos interesses da Presidência da República

A desembargadora Suimei Cavalieri, do Tribunal de Justiça do Rio, encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) os habeas corpus apresentados pela defesa de Fabrício Queiroz e sua mulher Márcia Oliveira de Aguiar. Ele está preso desde o dia 18 de junho; ela, foragida desde então. O processo chegou ontem à noite a Brasília.

Suimei compõe a 3ª Câmara Criminal do TJ e foi voto vencido ao decidir pela manutenção do Caso Queiroz na primeira instância. Ou seja, entendeu que Flávio Bolsonaro não tem direito a foro especial na segunda instância por ser deputado estadual na época em que os crimes teriam sido praticados.

No entanto, como os demais desembargadores deram o benefício ao hoje senador, Suimei entendeu agora que, já que o caso vai para a segunda instância, cabe ao STJ, que está acima do Órgão Especial do TJ fluminense, julgar os pedidos de habeas corpus relativos a ele. O documento está nas mãos do presidente João Otávio de Noronha, único ministro que não está de recesso.

Como o Estadão mostrou no mês passado, Noronha tem perfil governista: em decisões individuais, atendeu aos desejos da Presidência da República em 87,5% dos pedidos que chegaram ao Tribunal. Queiroz é amigo de longa data do presidente Jair Bolsonaro e, segundo o Ministério Público, atuava como operador financeiro do suposto esquema de desvios liderado pelo filho ‘01’ do presidente.

O ex-assessor foi alvo de prisão preventiva há cerca de três semanas. Ele é acusado de praticar obstrução de Justiça ao longo do processo. No habeas corpus, a defesa pede a conversão da prisão preventiva em domiciliar. Os advogados citam o estado de saúde de Queiroz e o contexto de pandemia, além de criticarem fundamentos da medida autorizada pela Justiça.

O caso estava prestes a ter a primeira denúncia apresentada quando os desembargadores do Rio mudaram o foro de Flávio. O MP entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal para que a investigação volte para a primeira instância. A expectativa é que os ministros analisem o pedido em agosto, quando voltarem do recesso.

Obrigado por ler a EXAME! Que tal se tornar assinante?


Tenha acesso ilimitado ao melhor conteúdo de seu dia. Em poucos minutos, você cria sua conta e continua lendo esta matéria. Vamos lá?


Falta pouco para você liberar seu acesso.

exame digital

R$ 4,90/mês
  • R$ 14,90 a partir do segundo mês.

  • Acesse quando e onde quiser.

  • Acesso ilimitado ao EXAME Invest, macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo e tecnologia.
Assine

exame digital anual

R$ 129,90/ano
  • R$ 129,90 à vista ou em até 12 vezes. (R$ 10,83 ao mês)

  • Acesse quando e onde quiser.

  • Acesso ilimitado ao EXAME Invest, macroeconomia, mercados, carreira, empreendedorismo e tecnologia.
Assine

Já é assinante? Entre aqui.

Veja também