Greve de ônibus: prefeitura de SP entra na Justiça contra possível paralisação
Em ação, a prefeitura solicita pena de multa diária de R$ 1 milhão em caso de paralisação
Repórter da Home
Publicado em 30 de novembro de 2023 às 19h43.
Última atualização em 30 de novembro de 2023 às 20h31.
Diante da possibilidade de greves no sistema de transporte público de ônibus para sexta-feira, 1º, a prefeitura de São Paulo adotou uma medida preventiva e apresentou um mandado de segurança cível contra o Sindicato dos Motoristas de Ônibus no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região nesta quinta-feira, 30.
No processo, a prefeitura solicita uma tutela antecipada para garantir o funcionamento integral da frota de ônibus amanhã, sob pena de uma multa diária de R$ 1 milhão em caso de paralisação.
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A possível paralisação seria uma resposta do sindicato dos motoristas à decisão judicial que suspendeu o resultado da eleição da categoria, depois dos episódios de ataques envolvendo sindicalistas em terminais e veículos em toda a cidade.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) e a SPTrans , responsável pela gestão do sistema de ônibus, declararam que o Poder Público foi surpreendido com a notícia divulgada na imprensa no início desta tarde, indicando que membros das chapas concorrentes à eleição do sindicato planejam interromper o serviço de transporte público de ônibus na capital amanhã, em protesto contra a decisão liminar que suspendeu a eleição do sindicato. Ambos discordam da determinação judicial.
"A paralisação planejada é claramente ilegal e abusiva, não sendo um meio apropriado para contestar uma decisão judicial, a qual deve ser contestada pelos meios legais disponíveis conforme a legislação vigente", afirmou a PGM.