Governo vai sondar bancadas para tentar manter veto do FGTS

Brasília - O governo pediu aos líderes da base aliada na Câmara dos Deputados que sondem suas bancadas para avaliar a possibilidade de manter o veto presidencial ao fim da multa cobrada de empresas nos casos de demissão sem justa causa, ou de, em último caso, fechar posição em torno de uma proposta alternativa que não cause impacto nas contas públicas, afirmou a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, nesta segunda-feira.

O Congresso Nacional deve votar na terça-feira da próxima semana vetos presidenciais a alguns projetos, entre eles o que extinguia uma multa de 10 por cento do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador paga por empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa.

"O trabalho central está sendo esse trabalho de esclarecimento de perspectivas de manutenção (de vetos), principalmente da questão de não causar impacto nas contas", disse Ideli a jornalistas, após participar de uma reunião entre a presidente Dilma Rousseff e líderes aliados da Câmara.

De acordo com a ministra, os recursos recolhidos com a multa correspondem a mais de 3 bilhões de reais e são atualmente usados para subsidiar o programa federal de construção de habitações populares Minha Casa, Minha Vida.

"Entre os vetos da próximo dia 17 (terça-feira da próxima semana) este é o que causa mais impacto e traz consequências muito graves", disse a ministra.

A presidente também deve, segundo Ideli, conversar sobre o assunto com senadores da base na terça-feira.

---

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que lidera a bancada do governo na Câmara, afirmou que os líderes saíram com o "compromisso" de construir "uma posição unitária" sobre esse tema.

Chinaglia disse ainda que a preferência do governo é manter o veto ao fim da multa, mas a negociação poderia envolver a apresentação de uma proposta alternativa sobre a cobrança.

"Aquela que já foi apresentada seria a primeira opção do governo, ou seja, manter e aplicar tudo no Minha Casa, Minha Vida", explicou o deputado.

"Mas nós já sabemos que como isso tem uma dificuldade extremada, digamos, nós vamos começar com esse debate, mas vamos ouvir as várias bancadas para ver se surge alguma outra proposta", afirmou Chinaglia.

Ao manter a multa do FGTS em 25 de julho, o governo justificou que a extinção teria impacto financeiro para o Orçamento e que esses recursos são usados em programas federais, como o Minha Casa, Minha Vida.

Já o setor empresarial argumenta que a contribuição não pode ser mantida de forma permanente e está sendo usada para compor receitas do Tesouro Nacional.

A multa adicional foi instituída em 2001 para compensar perdas do FGTS por conta dos Planos Verão, em 1989, e Collor 1, em 1990. Os empregadores já pagam multa de 40 por cento sobre o saldo do FGTS para o empregado demitido sem justa causa.