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Governo reverte decisões e libera leilão de linhas do Metrô

O leilão das linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô está marcado para esta sexta-feira, 19, na B3

Metrô: foram cinco pedidos de liminar, dos quais três foram negados e dois concedidos (Sergio Berenovsky/Dedoc/Reprodução)
AB

Agência Brasil

Publicado em 18 de janeiro de 2018 às 21h42.

Última atualização em 18 de janeiro de 2018 às 23h10.

São Paulo - O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, suspendeu na noite de hoje (18) a liminar que proibia a realização do leilão das linhas 5-Lilás e 17-Ouro da Companhia do Metropolitano de São Paulo ( Metrô ), agendado para amanhã (19), na B3, antiga BMF&Bovespa. Com a decisão, a licitação poderá ocorrer normalmente.

"A paralisação do certame provocará o retardamento do procedimento licitatório e, por conseguinte, da entrega da operação comercial, em detrimento da expectativa de expansão do serviço público de transporte metroviário à população", disse o presidente.

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A suspensão dos efeitos de uma liminar pelo presidente do tribunal só ocorre como medida excepcional e urgente, e deve ser destinada a evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

"Como convincentemente exposto no pedido inicial [feito pelo Metrô e pelo governo paulista], se mais atrasos ocorrerem na entrega das linhas 5-Lilás e 17-Ouro ao concessionário, o Metrô não terá outra alternativa a não ser atuar em caráter emergencial em regime de operação assistida, o que trará significativo impacto financeiro à empresa e ao erário público", justificou o magistrado.

Mais cedo, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública da capital de São Paulo, havia concedido uma liminar suspendendo a licitação e o leilão de privatização das linhas.

Na decisão, o magistrado disse que se tratava de uma privatização "custeada com recursos públicos" e com valor "muito baixo", de R$ 190 milhões, em comparação aos custos das obras de construção das linhas, bancadas pelo estado, em torno de R$ 7 bilhões.

"O que agrava essa percepção é o cálculo apresentado pelos autores, com base em dados oficiais do Metrô, mostrando que, com base no carregamento mensal do trecho em funcionamento da linha 4- Lilás, multiplicado pelo valor da tarifa de remuneração, em 17 meses a concessionária recuperaria o custo da outorga", destacou o juiz.

Segundo a Secretaria de Transportes Metropolitanos do estado, a privatização da operação comercial das duas linhas valerá pelo período de 20 anos. O lance mínimo será de R$ 189,6 milhões e a expectativa, segundo o governo, é de R$ 3 bilhões de investimentos e reinvestimentos ao longo do prazo da permissão. O critério de julgamento será o de maior valor oferecido. O leilão ocorrerá às 10 horas na B3, em São Paulo.

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