O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou nesta terça-feira uma portaria com os 16 nomes que farão parte da Comissão de Anistia, que tem o objetivo de oferecer reparação a vítimas de perseguição durante a ditadura militar ou seus familiares. Entre os novos membros está Rita Maria de Miranda Sipahi, perseguida e presa pela ditadura em 1971.

Com a nova composição, o ministério exclui os militares indicados por Bolsonaro para a Comissão. O ex-presidente não reconhecia a perseguição política da ditadura, as mortes e as torturas e por mais de uma vez exaltou militares torturadores, como Carlos Brilhante Ustra.

De acordo com o ministério, de 2019 a 2022, 95% dos 4.285 processos julgados foram indeferidos pela Comissão, o que descaracterizaria o conceito mantido até 2017 de “reparação integral”.

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Agora, afirma a pasta, o grupo terá a “missão de reverter a interferência política propagada desde 2019 – no sentido de paralisar os trabalhos do grupo por meio da omissão do Estado brasileiro” e analisará os requerimentos “observando a ordem cronológica de protocolo, aplicando-se ainda requisitos específicos de prioridade como idade, doença, desemprego e renda inferior a cinco salários mínimos”.

Segundo a portaria, a Comissão será presidida pela professora da UNB, Eneá de Stutz e Almeida. Segundo o texto, os representantes do Ministério da Defesa e dos anistiados serão designados em outra publicação.

Os nomeados são:

Eneá de Stutz e Almeida, na condição de Presidente;

Márcia Elayne Berbich Moraes;

Ana Maria Lima de Oliveira;

Rita Maria Miranda Sipahi;

Vanda Davi Fernandes de Oliveira;

Prudente José Silveira Mello;

José Carlos Moreira da Silva Filho;

Virginius José Lianza da Franca;

Manoel Severino Moraes de Almeida;

Roberta Camineiro Baggio;

Marina da Silva Steinbruch;

Egmar José de Oliveira;

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto; e

Mario de Miranda Albuquerque.