O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 20, que quitou uma dívida de R$ 500 milhões do Brasil com o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem).

O país não fazia os aportes acordados para o fundo desde a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

De acordo com os Ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento e Orçamento, com o pagamento da dívida, o Brasil poderá acessar R$ 350 milhões para financiar projetos em municípios brasileiros em regiões de fronteira com os países do Mercosul, cujos fundadores são Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina.

Projetos podem ser contemplados em áreas como infraestrutura urbana, segurança, saneamento básico e saúde.

Em nota conjunta divulgada, as pastas afirmam que a quitação da dívida do Brasil junto ao FOCEM “reforça o compromisso do governo federal com a integração regional e permite a reativação desse mecanismo estratégico, a fim de financiar projetos de integração da infraestrutura regional e diminuir as assimetrias entre os países do Mercosul”.

Débitos internacionais

Desde o início do terceiro mandato, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem feito esforços para quitar dívidas com organismos internacionais. No entanto, o valor pago representa pouco mais de 10% dos débitos. A soma dos débitos internacionais chega a 4,8 bilhões.

Anteriormente, segundo balanço apresentado em 10 de abril, quando a gestão completou 100 dias, também haviam sido quitados R$ 526 milhões em pagamentos a organizações internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Mundial do Comércio (OMS).

O que é o Fundo Para Convergência do Mercosul

O FOCEM foi criado em 2004, com objetivo de financiar programas para promover a convergência estrutural e desenvolver a competitividade dos países do bloco econômico, e promover a coesão social, em particular das economias menores e regiões menos desenvolvidas, além de apoiar o funcionamento da estrutura institucional e o fortalecimento do Mercosul.

Os fundos são destinados aos países do bloco, e entregues em caráter de doação não reembolsável para financiar até 85% do valor elegível por eles apresentados.