Governo quer recorrer ao STF para esticar prazo do TCU

Brasília - O governo pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) se não conseguir esticar em mais 15 dias o prazo para a presidente Dilma Rousseff explicar irregularidades nas contas federais de 2014.

Uma decisão será tomada nesta quarta-feira, 26, pelo Tribunal de Contas da União ( TCU ). A tendência do relator do processo, ministro Augusto Nardes, é negar a prorrogação ou dar tempo menor que o requisitado, possivelmente até cinco dias.

O Planalto tem até a quinta-feira, 27, para entregar os argumentos finais de sua defesa. Mas trabalha para adiar ao máximo a apreciação das contas no TCU, apostando num esfriamento da crise política.

Um eventual parecer da corte pela rejeição do balanço de 2014 serviria à oposição e a setores rebelados da base aliada como estopim de um processo de impeachment contra Dilma no Congresso.

O argumento para judicializar a questão é que, em junho, ao pedir os primeiros esclarecimentos, o tribunal deu 30 dias para a presidente apresentar seus argumentos.

No início deste mês, ao encaminhar outros questionamentos, a corte concedeu 15 dias. Conforme fonte do governo ouvida pela reportagem, o correto, por "questão de isonomia", seria abrir prazos iguais nas duas ocasiões.

Nardes afirmou que tomará a decisão horas antes da sessão desta quarta-feira, marcada para as 14h. Como relator, ele tem a prerrogativa de negar ou conceder o prazo sozinho. Porém, deve discutir o pedido do governo com os colegas de plenário.

Integrantes do tribunal, ouvidos pela reportagem, estão divididos a respeito.

Caso os 15 dias adicionais sejam concedidos pelo TCU, a contagem começa na próxima sexta-feira, 28, e termina em 11 de setembro. Criar um imbróglio no Judiciário pode, contudo, esticar a novela por prazo ainda maior, o que o governo vê como vantagem.

Em junho, o TCU abriu 30 dias para que a presidente explicasse 13 irregularidades nas contas, entre elas as chamadas "pedaladas fiscais" - atrasos no repasse de recursos para bancos custearem despesas obrigatórias de programas sociais.

O prazo venceu em 22 de julho, mas o Ministério Público de Contas, que atua junto à corte, pediu que Dilma fosse ouvida sobre outras duas irregularidades.

Pressionados pelo Senado, numa operação política que contou com o apoio do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), realinhado com o Planalto, os ministros concederam os 15 dias adicionais, que acabam na quinta-feira, 27.

Brasília - O governo pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) se não conseguir esticar em mais 15 dias o prazo para a presidente Dilma Rousseff explicar irregularidades nas contas federais de 2014.

Uma decisão será tomada nesta quarta-feira, 26, pelo Tribunal de Contas da União ( TCU ). A tendência do relator do processo, ministro Augusto Nardes, é negar a prorrogação ou dar tempo menor que o requisitado, possivelmente até cinco dias.

O Planalto tem até a quinta-feira, 27, para entregar os argumentos finais de sua defesa. Mas trabalha para adiar ao máximo a apreciação das contas no TCU, apostando num esfriamento da crise política.

Um eventual parecer da corte pela rejeição do balanço de 2014 serviria à oposição e a setores rebelados da base aliada como estopim de um processo de impeachment contra Dilma no Congresso.

O argumento para judicializar a questão é que, em junho, ao pedir os primeiros esclarecimentos, o tribunal deu 30 dias para a presidente apresentar seus argumentos.

No início deste mês, ao encaminhar outros questionamentos, a corte concedeu 15 dias. Conforme fonte do governo ouvida pela reportagem, o correto, por "questão de isonomia", seria abrir prazos iguais nas duas ocasiões.

Nardes afirmou que tomará a decisão horas antes da sessão desta quarta-feira, marcada para as 14h. Como relator, ele tem a prerrogativa de negar ou conceder o prazo sozinho. Porém, deve discutir o pedido do governo com os colegas de plenário.

Integrantes do tribunal, ouvidos pela reportagem, estão divididos a respeito.

Caso os 15 dias adicionais sejam concedidos pelo TCU, a contagem começa na próxima sexta-feira, 28, e termina em 11 de setembro. Criar um imbróglio no Judiciário pode, contudo, esticar a novela por prazo ainda maior, o que o governo vê como vantagem.

Em junho, o TCU abriu 30 dias para que a presidente explicasse 13 irregularidades nas contas, entre elas as chamadas "pedaladas fiscais" - atrasos no repasse de recursos para bancos custearem despesas obrigatórias de programas sociais.

O prazo venceu em 22 de julho, mas o Ministério Público de Contas, que atua junto à corte, pediu que Dilma fosse ouvida sobre outras duas irregularidades.

Pressionados pelo Senado, numa operação política que contou com o apoio do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), realinhado com o Planalto, os ministros concederam os 15 dias adicionais, que acabam na quinta-feira, 27.