O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira a Medida Provisória 999, que libera R$ 67,6 bilhões para prorrogar o auxílio emergencial até dezembro. Além dela, também foi publicada a MP 1000, que define o valor de R$ 300 para as próximas quatro parcelas.

Quem já recebe o benefício, continuará a recebê-lo de forma subsequente à última parcela e não precisará fazer qualquer tipo de requerimento. O pagamento estará garantido aos beneficiários do Bolsa Família e àqueles que se inscreveram pelo aplicativo da Caixa até 2 de julho de 2020, desde que ainda se enquadrem nos critérios para o recebimento.

O valor será depositado em contas poupanças sociais da Caixa e o cronograma do pagamento ainda será divulgado pelo Ministério da Cidadania. O benefício será limitado a duas cotas por família. Ou seja, apenas duas pessoas de um mesmo núcleo familiar terão direito ao pagamento. A mulher chefe de família ainda terá direito ao benefício dobrado.

Além disso, não será permitido acumular simultaneamente o auxílio emergencial residual com qualquer outro auxílio emergencial federal.

As instituições financeiras também continuam proibidas de efetuar descontos ou compensações que impliquem redução do valor do auxílio emergencial residual depositado em conta, para a quitação de dívidas preexistentes. Isso vale para os casos em que os trabalhadores transferem o dinheiro para outros bancos.

As medidas provisórias têm validade de quatro meses e precisam ser aprovadas pelo Congresso para se tornarem permanentes. A oposição tenta retomar o valor de R$ 600, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que é preciso “muita cautela” para discutir esse aumento.