Governo prepara maratona de reuniões para evitar derrotas

Brasília - Representantes do governo devem passar a terça-feira reunidos com aliados para evitar, ou pelo menos amenizar, duas derrotas iminentes na Câmara dos Deputados: a votação da proposta que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares individuais e a aprovação de um projeto, em termos diferentes do sugerido pelo planalto, que destina recursos do petróleo à educação e à saúde.

Na falta de acordo durante reunião realizada nesta segunda-feira entre a presidente Dilma Rousseff, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e líderes da base aliada na Câmara, ficou definida uma maratona de conversas em que ministros e técnicos, munidos de dados e tabelas, tentarão convencer parlamentares com os argumentos do governo.

"Temos ainda muita saliva para gastar em torno do entendimento para votação", disse a ministra a jornalistas após a reunião na noite desta segunda-feira.

A primeira das reuniões, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), terá como tema principal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o pagamento das emendas parlamentares individuais, a chamada PEC do Orçamento Impositivo.

Na manhã de terça-feira, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, apontará oito pontos no texto que podem ser alvo de questionamento judicial durante encontro com líderes da base aliada.

De acordo com Chinaglia, esses argumentos "merecem ser avaliados do ponto de vista legal", enquanto Ideli afirmou que é necessário "evitar o máximo de judicialização possível", quando questionada se a matéria poderia ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso aprovada.

A aprovação da PEC, cuja votação está prevista para a terça-feira, não interessa ao governo. A matéria precisa ser aprovada em dois turnos de votação no plenário da Câmara para então ser enviada ao Senado.

A liberação de emendas já esteve diversas vezes no cerne de disputas entre o Legislativo e o Executivo, que atualmente pode contingenciá-las e muitas vezes acaba usando sua liberação como instrumento nas negociações de matérias a serem votadas no Congresso.

Os parlamentares, por outro lado, muitas vezes pressionam pela liberação de emendas para agilizar a tramitação de matérias de interesse do governo no Congresso. Deputados e senadores defendem as emendas argumentando que são investimentos eficazes para atender pequenas cidades do país.

Pela nova proposta, segundo o relator, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), levando em conta a receita corrente líquida de 2012, neste ano deputados e senadores teriam direito à liberação de cerca de 11 milhões de reais em emendas individuais, montante que o governo seria obrigado a pagar.

Royalties

O governo tenta ainda reverter o resultado parcial desenhado na Câmara dos Deputados, que já aprovou o texto-base do projeto dos royalties com dispositivos que não correspondem à ideia original do Executivo.

O texto foi votado pelos deputados, encaminhado para o Senado e está novamente na Câmara, que dará a palavra final sobre o projeto. Os deputados já rejeitaram a maioria das mudanças promovidas no Senado e precisam ainda analisar emendas ao texto-base, já aprovado.

Na terça-feira, técnicos devem apresentar tabelas aos deputados na tentativa de convencê-los que o texto produzido pelos senadores --mais próximo do sugerido pelo governo-- destina mais recursos para a educação no longo prazo do que o aprovado na Câmara dos Deputados.

"Frente a dados novos que surgiram, apresentados pelo Ministério de Minas e Energia, aquilo que era uma preocupação consistente ficou demonstrada em números", disse o líder do governo a jornalistas.

Tanto Chinaglia como o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), citaram ainda a proposta do governo, já incorporada pelo texto da Câmara, de destinar recursos imediatamente à educação, provenientes de campos do pré-sal que já geram arrecadação.

Duas mudanças sofridas pela proposta preocupam o governo. Uma delas diz respeito à destinação de parte do capital do Fundo Social à educação. O Planalto defende que sejam usados apenas recursos do rendimento do fundo.

Outro ponto que gera conflitos diz respeito ao piso fixado pela Câmara em 60 por cento de óleo excedente a ser ofertado pelas empresas à União nos leilões do pré-sal.

O estabelecimento desse piso preocupa investidores do setor de petróleo e é mal vista dentro do próprio Ministério de Minas e Energia, sob o argumento de que tira a flexibilidade do governo na elaboração dos leilões.

Brasília - Representantes do governo devem passar a terça-feira reunidos com aliados para evitar, ou pelo menos amenizar, duas derrotas iminentes na Câmara dos Deputados: a votação da proposta que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares individuais e a aprovação de um projeto, em termos diferentes do sugerido pelo planalto, que destina recursos do petróleo à educação e à saúde.

Na falta de acordo durante reunião realizada nesta segunda-feira entre a presidente Dilma Rousseff, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e líderes da base aliada na Câmara, ficou definida uma maratona de conversas em que ministros e técnicos, munidos de dados e tabelas, tentarão convencer parlamentares com os argumentos do governo.

"Temos ainda muita saliva para gastar em torno do entendimento para votação", disse a ministra a jornalistas após a reunião na noite desta segunda-feira.

A primeira das reuniões, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), terá como tema principal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o pagamento das emendas parlamentares individuais, a chamada PEC do Orçamento Impositivo.

Na manhã de terça-feira, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, apontará oito pontos no texto que podem ser alvo de questionamento judicial durante encontro com líderes da base aliada.

De acordo com Chinaglia, esses argumentos "merecem ser avaliados do ponto de vista legal", enquanto Ideli afirmou que é necessário "evitar o máximo de judicialização possível", quando questionada se a matéria poderia ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso aprovada.

A aprovação da PEC, cuja votação está prevista para a terça-feira, não interessa ao governo. A matéria precisa ser aprovada em dois turnos de votação no plenário da Câmara para então ser enviada ao Senado.

A liberação de emendas já esteve diversas vezes no cerne de disputas entre o Legislativo e o Executivo, que atualmente pode contingenciá-las e muitas vezes acaba usando sua liberação como instrumento nas negociações de matérias a serem votadas no Congresso.

Os parlamentares, por outro lado, muitas vezes pressionam pela liberação de emendas para agilizar a tramitação de matérias de interesse do governo no Congresso. Deputados e senadores defendem as emendas argumentando que são investimentos eficazes para atender pequenas cidades do país.

Pela nova proposta, segundo o relator, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), levando em conta a receita corrente líquida de 2012, neste ano deputados e senadores teriam direito à liberação de cerca de 11 milhões de reais em emendas individuais, montante que o governo seria obrigado a pagar.

Royalties

O governo tenta ainda reverter o resultado parcial desenhado na Câmara dos Deputados, que já aprovou o texto-base do projeto dos royalties com dispositivos que não correspondem à ideia original do Executivo.

O texto foi votado pelos deputados, encaminhado para o Senado e está novamente na Câmara, que dará a palavra final sobre o projeto. Os deputados já rejeitaram a maioria das mudanças promovidas no Senado e precisam ainda analisar emendas ao texto-base, já aprovado.

Na terça-feira, técnicos devem apresentar tabelas aos deputados na tentativa de convencê-los que o texto produzido pelos senadores --mais próximo do sugerido pelo governo-- destina mais recursos para a educação no longo prazo do que o aprovado na Câmara dos Deputados.

"Frente a dados novos que surgiram, apresentados pelo Ministério de Minas e Energia, aquilo que era uma preocupação consistente ficou demonstrada em números", disse o líder do governo a jornalistas.

Tanto Chinaglia como o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), citaram ainda a proposta do governo, já incorporada pelo texto da Câmara, de destinar recursos imediatamente à educação, provenientes de campos do pré-sal que já geram arrecadação.

Duas mudanças sofridas pela proposta preocupam o governo. Uma delas diz respeito à destinação de parte do capital do Fundo Social à educação. O Planalto defende que sejam usados apenas recursos do rendimento do fundo.

Outro ponto que gera conflitos diz respeito ao piso fixado pela Câmara em 60 por cento de óleo excedente a ser ofertado pelas empresas à União nos leilões do pré-sal.

O estabelecimento desse piso preocupa investidores do setor de petróleo e é mal vista dentro do próprio Ministério de Minas e Energia, sob o argumento de que tira a flexibilidade do governo na elaboração dos leilões.