Governo terá lista de requisitos para nomeações aos cargos (Valter Campanato/Agência Brasil)
Reuters
Publicado em 12 de fevereiro de 2019 às 18h58.
Brasília - O governo do presidente Jair Bolsonaro discute com parlamentares a possibilidade de nomear mais de mil cargos de segundo escalão nos Estados como forma de ajudar o Executivo a garantir votos para aprovar a reforma da Previdência, afirmou à Reuters o secretário Especial para a Câmara dos Deputados, Carlos Manato.
As nomeações para o segundo escalão, disse Manato, estão suspensas por ordem do presidente até o retorno dele, que está hospitalizado desde o fim de janeiro recuperando-se da terceira cirurgia em razão do atentado à faca ainda na campanha eleitoral. Nesta terça-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu o texto final da reforma e que deverá ser apresentado ao presidente.
Por outro lado, um relatório com a lista das sugestões dos parlamentares para os cargos será apresentada em breve ao presidente para que ele e os ministros das respectivas áreas decidam sobre as nomeações.
Segundo Manato, o presidente e os ministros vão avaliar primeiro se os cargos são estratégicos e, por isso, não passíveis de entrarem na negociação com deputados e senadores.
Se na "peneira" o cargo for considerado apto para a indicação de parlamentares, completou o secretário, os nomes terão de passar pelos seguintes critérios: ter perfil técnico, ser ficha limpa e possuir experiência para o cargo. Na lista dos pleitos, constam cargos do Dnit, Funasa, Ibama, Incra, Correios, Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, superintendências da Agricultura, Conab e Geap.
Manato, que foi deputado por quatro mandatos, afirmou que a grande maioria das indicações é de funcionários de carreira, não de livre nomeação. Ele destacou que as nomeações, ao lado da discussão das emendas parlamentares, em parte atribuição também da Casa Civil, contribui para a criação de um ambiente favorável para tentar se aprovar a reforma da Previdência.
"Os deputados gostam de mostrar poder se esse pacote todo ajuda (o governo)", disse Manato, cuja secretaria faz parte da Casa Civil. Ele avaliou que quer os deputados focados na discussão do mérito da reforma sem poder alegar outras razões para não analisar a Previdência. "Por que (o parlamentar) vai reclamar do governo?", questionou.
Manato disse não considerar essa forma como o tradicional "toma lá, dá cá", forma de se fazer política rechaçada por Bolsonaro desde a campanha. "Não tem isso de toma lá, dá cá. São pessoas técnicas", defendeu ele, que atualmente é filiado ao PSL, partido de Bolsonaro.
Após o veto do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de liberar uma sala para o governo despachar, o secretário tenta garantir que o seu partido garanta uma sala para atender diretamente as demandas dos deputados dentro do Congresso.
"Estamos ainda montando o segundo escalão. Não está sendo fácil", disse à Reuters o assessor especial da Casa Civil Abelardo Lupion, ex-deputado federal que teve seis mandatos e também envolvido nas negociações dos cargos. Segundo ele, tem sido difícil convencer pessoas a topar assumir os cargos e deixar sua vida profissional.
Ainda assim, Lupion disse que toda a equipe da Casa Civil que trata de relações com o Congresso --com cerca de 10 pessoas, boa parte de ex-parlamentares-- está "muito otimista" com a estratégia para garantir a aprovação da reforma. Ele não quis precisar quantos votos o governo teria --é preciso o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados para passar a Previdência no plenário da Câmara em dois turnos de votação.
O assessor especial afirmou que o trabalho que está sendo feito é para não se "destruir" a relação com os deputados após a votação da reforma diante do delicado tema. Ele destacou que ainda haverá conversas com governadores e até com dirigentes de partidos em busca de apoio para a Previdência.
"Está sendo feita uma coisa para não errar, não errar a mão", disse, ao considerar ser possível votar a reforma na Câmara e no Senado até julho.