Governo Lula divulga detalhes de como será o alistamento militar feminino; veja regras

O governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 28, as regras para o serviço militar voluntário de mulheres. A medida é inédita nas Forças Armadas.

O decreto nº12.154 detalha como funcionará as fases de alistamento, seleção e incorporação dessas mulheres.

O alistamento é voluntário e pode acontecer entre os meses de janeiro a junho do ano em que a mulher completa 18 anos, assim como no caso do alistamento obrigatório masculino. O processo de seleção será definido pelas Forças Armadas, com mais do que uma etapa, incluindo inspeção de saúde, constituída de exames clínicos e laboratoriais.

Aquelas que se alistarem deverão ser convocadas de acordo com as necessidades da corporação.

Como é o serviço militar hoje

Atualmente, a inscrição no serviço militar é obrigatório para todos os homens de 18 anos e fica a critério das Forças Armadas convocá-los ou não. No caso das mulheres,elas podem ingressar de maneira voluntária e em funções específicas.

De acordo com o governo, o novo decreto publicado hoje no DOU, assinado também pelo ministro da Defesa, José Múcio, propicia às Forças Armadas a ampliação da diversidade em seus quadros, reconhecendo as capacidades e contribuições que as mulheres podem oferecer em contextos militares.

O texto prevê que, com a conclusão do curso de formação básica, a militar receberá o Certificado de Reservista.

Conheça o Congresso Nacional

1 /16Palacio do congresso Nacional - Brasilia - DF Capital do Brasil - Politica Foto: Leandro Fonseca data: 16/08/2022(IMG_6744)

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3 /16Palacio do congresso Nacional - Brasilia - DF Capital do Brasil - Politica Foto: Leandro Fonseca data: 16/08/2022(IMG_6747)

4 /16Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro. As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições. Foto:(Fachada do Congresso Nacional)

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