Governo libera R$ 31,5 milhões para retomada da emissão de passaportes
A confecção dos documentos estava suspensa desde 19 de novembro por falta de recursos e há cerca de 100 mil solicitações em espera
Estadão Conteúdo
Publicado em 24 de dezembro de 2022 às 12h19.
Por meio de edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada na noite de ontem, o governo liberou R$ 31,47 milhões para a Polícia Federal (PF) retomar a emissão de passaportes.
A confecção dos documentos estava suspensa desde 19 de novembro por falta de recursos e há cerca de 100 mil solicitações em espera.
A publicação no DOU foi comemorada pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, nas redes sociais. Ontem à noite, o ministro havia dito que o serviço seria restabelecido "com a maior brevidade possível".
Hoje cedo, ele repostou uma mensagem da PF informando que os pedidos de passaportes feitos presencialmente entre os dias 1 e 22 de dezembro serão atendidos gradualmente.
Apesar de a emissão de passaportes ter sido suspensa em novembro o agendamento do serviço continuou normalmente presencialmente ou pela internet.
No início de dezembro, o governo já havia liberado R$ 37 milhões à retomada da atividade para os pedidos que tinham sido agendados até o dia 1 deste mês.
O ministro enfatizou que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 14.490/2022) e que o desfecho positivo para o caso contou com o empenho do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) e do deputado federal Celso Sabino (União Brasil - PA).
O PLN abriu crédito suplementar no valor de R$ 31,47 milhões em 15 de dezembro para remanejar os recursos no caso dos passaportes.
No geral, a lei libera R$ 596,2 milhões "para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Além do destino para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os recursos serão remanejados para os ministérios da Educação, Saúde, Infraestrutura, Comunicações, Desenvolvimento Regional, Cidadania e Agricultura.
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