Governo discute como alterar regra de transição da Previdência

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e parlamentares da base envolvidos nas negociações da reforma da Previdência se reuniram ontem (10) por quase três horas no Palácio do Planalto.

O tema do encontro foi como suavizar as regras de transição previstas na proposta. "A questão dos cinco pontos [que serão alterados] já foi negociada. Agora, como fazer para evitar o abismo, o modelo disso, é que está sendo discutido, qual é o melhor formato", disse o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na saída da reunião.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência considera a idade mínima de 65 anos para aposentadoria e inclui nas regras de transição apenas os trabalhadores que estão acima dos 50 anos, no caso dos homens, e de 45 anos, no caso das mulheres.

O projeto prevê um pedágio de 50% para cada ano que falta para a aposentadoria pelas regras atuais. O governo aceitou negociar esse e outros quatro pontos no texto da reforma para facilitar sua aprovação.

Também estiveram presentes na reunião o presidente da Comissão Especial de Reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA) e equipes técnicas da comissão, do ministério da Fazenda e da pasta da Previdência. Apesar da duração do encontro, os participantes negaram ter saído com uma solução que se ajustasse às demandas das bancadas.

"Está sendo definido ainda. Houve algumas sugestões, foram debatidos os impactos. Temos compromisso com três coisas: o ajuste fiscal, tentar preservar os mais humildes e acabar com os privilégios. Tudo tem que fazer conta", disse Marun.

Hoje, o presidente Michel Temer vai se reunir com os deputados titulares e suplentes da comissão que discute a reforma. Nesse encontro, segundo fontes próximas ao presidente, ele deve mudar o tom da conversa e passar da fase de negociações para cobrar fidelidade da base aliada.

Hoje o governo deverá ter uma ideia de quantos votos já tem favoráveis à aprovação do relatório - ainda em construção - de Arthur Maia na comissão especial.