O governo federal já ressarciu R$ 2.820.799.182,93 a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os valores correspondem a cobranças irregulares de mensalidades feitas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações similares.

O montante foi divulgado nesta segunda-feira, 29, no balanço mais recente do INSS, com dados consolidados até 26 de dezembro.

Ao todo, 4.137.951 solicitações de contestação apresentadas por beneficiários já resultaram em devolução de recursos.

Pedidos abertos

Segundo o instituto, foram registrados 6.362.898 pedidos de contestação de descontos considerados irregulares.

Desse total, 6.231.376 referem-se a casos em que aposentados e pensionistas afirmaram não reconhecer a autorização das cobranças feitas por entidades associativas.

Em apenas 131.522 pedidos houve confirmação de que o desconto havia sido autorizado pelo beneficiário.

O levantamento também mostra que 44 entidades foram acionadas pelo governo federal para prestar esclarecimentos sobre os descontos aplicados nos benefícios do INSS.

As entidades responderam com documentação a 1.592.421 pedidos de apuração, segundo o balanço oficial.

Prazo e acordo administrativo

Em novembro, o governo federal prorrogou o prazo para contestação dos descontos até 14 de fevereiro de 2026.

O acordo de ressarcimento administrativo abrange cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025 e dispensa a necessidade de ação judicial por parte dos beneficiários.

Quem ainda não contestou pode fazê-lo pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela central telefônica 135 — com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h — ou em mais de 5 mil agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido.

*Com Agência Brasil