O governo publicou o decreto que traz o detalhamento do contingenciamento de R$ 1,7 bilhão, anunciado no dia 22 de maio, para o cumprimento do teto de gastos. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira, 30. As pastas mais afetadas pelo bloqueio são Cidades e Transportes.

De acordo com o decreto, os R$ 1,689 bilhão que precisam ser contingenciados neste bimestre foram divididos em seis pastas. O Ministério das Cidades teve o maior montante bloqueado: R$ 691,3 milhões, seguido do Ministério de Transportes, com R$ 602,1 milhões. Também tiveram recursos bloqueados as pastas do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 118,2 milhões); Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 96 1 milhões); Fazenda (R$ 93,2 milhões) e Planejamento e Orçamento (R$ 88,4 milhões).

Os valores serão bloqueados em despesas do tipo RP 2, a rubrica para indicar despesas discricionárias a critério do Executivo. Esse marcador inclui, também, valores destinados por meio de emendas parlamentares.

No primeiro relatório bimestral, divulgado em março, não houve contingenciamento. Este, portanto, é o primeiro bloqueio no orçamento promovido pelo governo Lula. Nesta semana, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, já havia adiantado que o contingenciamento não atingiria ministérios com orçamentos menores, Educação ou Saúde. Ela também frisou que se trata de um bloqueio temporário, que pode ser revisto nos outros relatórios.

Mudança de projeção

Quando divulgou o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre, na semana passada, a equipe econômica mudou a projeção para as receitas primárias totais da União neste ano de R$ 2,375 trilhões para R$ 2,367 trilhões. Já a estimativa para a receita líquida - livre de transferências para os governos regionais - passou de R$ 1,915 trilhão para R$ 1,911 trilhão.

Do lado das despesas primárias, a previsão de gasto total em 2023 passou de R$ 2,023 trilhões para R$ 2,047 trilhões. Com as revisões, o volume de gastos obrigatórios passou de R$ 1,829 trilhão para R$ 1,853 trilhão, enquanto as despesas discricionárias permaneceram em R$ 193,9 bilhões neste ano.

A equipe econômica alterou ainda a estimativa de déficit primário total de 2023 para R$ 136,2 bilhões. No 1º bimestre, o rombo era projetado em R$ 107,6 bilhões. A meta de resultado primário do Governo Central deste ano é de um saldo negativo de até R$ 231,5 bilhões.