Em avanço no projeto de privatização das Raposo Tavares e Rota Sorocabana, o governo de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 3, a modelagem final para a concessão dessas duas rodovias. Além da aprovação, o órgão público também autorizou a publicação dos editais, que abrangem 553 quilômetros de rodovias.

O que muda com a Nova Raposo Tavares — e por que parte dos moradores é contra o projeto

Ambas as concessões fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). Ao todo, são 24 projetos qualificados e uma carteira de mais de R$ 270 bilhões.

Segundo nota oficial do Governo do Estado de São Paulo, a concessão das duas rodovias "prevê a redução das tarifas cobradas nos atuais trechos operados pela ViaOeste, a inclusão de obras ampliação de capacidade e melhorias para aumentar a segurança e reduzir os acidentes".

Para a concessão e nova reestruturação dos trechos, serão gerados 18,5 mil empregos diretos e indiretos.

Tanto a Nova Raposo Tavares quanto a Rota Sorocabana terão, no projeto de concessão, cobranças automáticas por pedágio free flow, que calcula a tarifa de acordo com o trecho percorrido pelo motorista. "As praças de pedágios convertidas em pórticos e Desconto de Usuário Frequente (DUF), o que permitirá uma redução em torno de 20% na tarifa quilométrica da atual, no caso da Nova Raposo", segundo nota oficial do governo. As vias estão no momento sob concessão da ViaOeste.

Consulta pública

Antes da aprovação da modelagem final e da autorização para publicar o edital, entre março e abril deste ano, a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) realizou as consultas e audiências públicas para receber sugestões e contribuições da população a respeito dos projetos.

Ao todo, foram 2.315 manifestações recebidas — 436 para Rota Sorocabana e 1.879 para o Lote Nova Raposo.

"O secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, também realizou rodadas de visitas às cidades do interior paulista para apresentar avanços nos dois projetos de concessões. Entre o fim de maio e junho, o titular da pasta esteve com os prefeitos de Vargem Grande Paulista, Itapevi, Araçariguama, Carapicuíba, Embu das Artes, Juquiá, Ibiúna, Piedade, Pilar do Sul, São Miguel Arcanjo, São Roque, Mairinque, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Votorantim, Salto de Pirapora e Cotia", completa a nota do governo.

Visão dos moradores da região

O projeto tem sido alvo de uma série críticas por parte dos moradores da região, que integram o movimento "Nova Raposo Não". Em nota à EXAME, eles declaram que declaram, entre outras reclamações, que o processo de consulta pública não foi o suficiente para a participação da sociedade.

Na visão deles, a Nova Raposo Tavares "contém diversas ilegalidades, começando pela falta de participação popular. Mesmo com as anunciadas alterações no Projeto Nova Raposo pelo governo do Estado de São Paulo, a população não foi ouvida."

A nota afirma, ainda, que mais de 100 entidades da sociedade civil que cobram do governo e da prefeitura o debate sobre alterações que vão "destruir parques, áreas residenciais, causar desapropriações, desalojamentos e gerar muitos e grandes prejuízos irreparáveis para a população da zona oeste paulista, Cotia, Granja Viana, Carapicuíba e outras cidades no traçado da Rodovia Raposo Tavares". E afirmam também que o projeto desrespeita desrespeita o Plano Diretor de São Paulo e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, que são os compromissos da ONU para o meio ambiente.

Por que a Raposo Tavares importa?

A estrada está entre as mais importantes do estado, em especial pelo gargalo de trânsito que faz nos horários de pico. São mais de 118 mil veículos que transitam na rodovia todos os dias, única alternativa para o tráfego entre Cotia e a capital paulista.

Além do trânsito, o trecho também está longe de ser seguro: a Raposo Tavares ficou em terceiro lugar no ranking de acidentes com mortes em 2023, segundo informações do Infosiga, do governo estadual. A média foi de 96 acidentes fatais no ano, atrás da Dutra (112) e da Anhanguera (140) — ambas com maior tráfego de veículos.

Como funciona o pedágio free flow?

O Free Flow funciona como um facilitador para motoristas que necessitam transitar por áreas pedagiadas. O mecanismo funciona a partir de tags terceirizadas e leitura das placas dos veículos, como fazem os radares.

Dessa forma, a cobrança é enviada após a passagem do veículo, feita diretamente pelo método de pagamento escolhido pelo condutor com a sua tag. Para quem não possui esse serviço, o débito precisa ser acertado em até 15 dias depois da passagem. 

"A tecnologia free flow está muito bem alinhada com as boas práticas nacionais e internacionais. Promove uma cobrança mais justa do pedágio, porque torna possível fazer espaçamentos menores, e o valor vem alinhado com a distância percorrida. Os editais mais recentes estão adotando esse modelo e é uma boa coisa, porque favorece uma justiça tarifária", explica Isadora Cohen, 

Projetos que não saem do papel

Os projetos de mudança na rodovia são discutidos há mais de 20 anos, e já envolveram promessas que vão desde a duplicação das vias até a construção de um monotrilho que ligaria São Paulo e Cotia.

Em 2010, o governo chegou a cogitar a construção de uma linha de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Nenhum dos planejamentos chegou a sair do papel.

Em 2022, o governo de São Paulo anunciou que está fazendo estudos na região para a extensão de uma linha de metrô até a região de Cotia. O projeto seria uma extensão da Linha 22-Marrom do Metrô, que teria 19 estações ao longo da rodovia para chegada até a cidade da região metropolitana. Ela estaria ligada à estação Sumaré (Linha 2-Verde). A demanda é de cerca de 650 mil passageiros ao dia.