Brasília – A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana determinaram a apuração de 23 casos de denúncias de violações de direitos humanos nas Forças Armadas.

A resolução que cria um grupo de trabalho específico para investigar as acusações está publicada na edição de hoje (7) do Diário Oficial da União. O grupo de trabalho exercerá suas atividades por um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. A resolução é assinada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

A resolução menciona estudo elaborado pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ) que também deverá fazer recomendações e encaminhamentos sobre o tema aos diversos órgãos envolvidos.

O grupo de trabalho será formado por integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que presidirá as atividades, o Ministério das Relações Exteriores, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Militar (MPM).

A resolução diz que poderão ser convidados a prestar colaboração, peritos e pessoas cujas habilidades e competência sejam necessárias. Todos os integrantes trabalharão sem remuneração, segundo o texto.

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Em 2010, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, entidades de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) receberam denúncias de violência institucional, criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, racismo, discriminação contra as mulheres e tortura.

No caso do Rio, moradores de favelas e a Defensoria Pública demonstraram preocupação com as políticas de remoções. Na ocasião, o Grupo Tortura Nunca Mais também denunciou a impunidade de torturadores da época da ditadura militar e de atuais torturadores nas Forças Armadas com a conivência do governo federal.

Segundo a entidade, há 23 casos de tortura nas Forças Armadas ocorridos em governos democráticos e apenas um foi levado adiante porque teve testemunhas.

A CIDH é um órgão de proteção e promoção dos direitos humanos nas Américas, ligado à OEA, com sede em Washington (Estados Unidos).