Em meio às discussões na Câmara dos Deputados sobre o projeto que proíbe a delação premiada para pessoas que estejam presas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse nesta quarta-feira, 19, ser contrário à proposta que está prestes a ser votada na Casa.

Segundo Gonet, “não faz sentido” impedir que pessoas presas façam delação premiada. "Impedir que a pessoa que esteja presa faça delação premiada, para mim, não faz sentido. Se essa prisão é legítima, e desde que esse preso tenha ou esteja acompanhado de um advogado (alguém que exerce uma função essencial à Justiça pela Constituição) e vai ter a sua delação premiada homologada por uma autoridade judiciária, que não participa do processo da delação, parece que estão preenchidos todos os requisitos de segurança", disse o procurador.

Gonet em evento de combate à corrupção

A declaração de Gonet foi dada em um evento que debateu o combate à corrupção. Segundo o procurador-geral, o método da delação é "mais do que legítimo" e é aceito em todas as legislações civilizadas. O comentário acontece poucos dias após a Câmara aprovar, na última quarta-feira, o requerimento de urgência do projeto que proíbe a delação premiada de investigados, réus ou condenados que estejam presos.

Aceleramento da votação na Câmara

O texto foi apresentado há oito anos e saiu da gaveta na semana passada. O Palácio do Planalto chegou a ir a campo para dizer que a medida, apresentada originalmente por um petista, não era prioritária. Nesta quarta, entretanto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fez com que o texto fosse votado em menos de 10 minutos, a toque de caixa.

Não houve discurso contrário no púlpito do plenário. Apenas o Partido Novo conseguiu orientar de forma contrária e a votação foi simbólica, quando os votos não são contabilizados — parlamentares de PSOL, PCdoB, PT e PSB também registraram nos microfones o posicionamento contrário, mas depois que a votação já havia sido encerrada. A expectativa é que o mérito do texto seja votado na próxima semana.

Histórico do projeto de lei

Em outubro do ano passado, o texto apresentado pelo deputado Luciano Amaral (PV-AL) foi juntado a uma proposta semelhante de 2016, do petista Wadih Damous. O objetivo de usar uma versão alternativa para o debate é facilitar a votação e evitar temas que constam no texto original, como a previsão de prisão para quem divulgar conteúdo de delação. Esse ponto, por exemplo, poderia implicar o cerceamento da liberdade de informação.

Conteúdo do projeto

Com três artigos, o projeto de Amaral diz que as delações devem ser feitas de forma voluntária e sem “privação cautelar de liberdade”. Também prevê que terceiros implicados por delações poderão “impugnar” o acordo, ou seja, contestar a validade.